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D.O. nº26935 de 09/01/2017
08 2017 ROBERVAL BENÍCIO vitalicia conjuge aposentado 05012017
D.O. nº26943 de 19/01/2017

027 2017 NILCE DE FIGUEIREDO ASSUNÇÃO vitalicia mãe Emenda 47 19012017

D.O. nº26943 de 19/01/2017
029 2017 HILDA OLIVEIRA DE PAULA vitalicia conjuge aposentado 19012017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 027/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7.º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 587097/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 13.10.2016, com efeitos financeiros a partir de 22.11.2016, em caráter vitalício, à Sra. Nilce de Figueiredo Assunção, RG n.º 427.872/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Natanael Figueiredo Assunção, ocorrido em 13.10.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2017.

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