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PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

“Determina o arquivamento dos projetos de leis que menciona e dá outras providencias”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando as disposiçõeslegais previstas no artigo 179, da Resolução n.º 007/1991 “Regimento Interno”.

R E S O L V E:

Art. 1.º- Arquivar os projetos de Leis n.º 011/2016, 018/2016, 022/2016, 033/2016, 039/2016.

Art. 2º- Determina a Secretaria Administrativa que envie oficio ao executivo para informar se este tem interesse na tramitação dos projetos 09/2016 e 015/2016.

Parágrafo Único: Vindo a resposta pelo desinteresse na matéria arquive-se também, em caso de interesse na deliberação da matéria distribua os projetos as comissões competentes.

Art. 3.º- Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Alto Taquari, em 02 de Janeiro de 2017.

Mesa Diretora:

Presidente - Ivan Marion de Borba _________________________________

Vice-Presidente - EdisleiMartins de Amorim_________________________

1º Secretário - Leandro Alves Almeida ______________________________

2º Secretário - Elgimar Rodrigues de Souza___________________________