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D.O. nº26932 de 04/01/2017
ANULAÇÃO PE 88/2015
D.O. nº26934 de 06/01/2017

Decisão

D.O. nº26936 de 10/01/2017
CONTRATO Nº 101/2016 – CIA 0177173-72.2016.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 160/2016 - CIA 0060348-45.2016.8.11.0000

ASSUNTO: Minutas de Contratos com correções sugeridas pela Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, para apreciação como Minutas-Padrão.

CONCLUSÃO DA DECISÃO: ... “Cuida-se de processo administrativo que tem por finalidade estabelecer Minutas-Padrão de contratos a serem utilizadas pela Coordenadoria Administrativa. Às fls. 77/91-TJ/MT, a Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação sugere as alterações que foram anexadas no parecer n. 730/2016/ATJL (fls. 79/91-TJ/MT), ressalvando que somente os trechos com realce cinza poderão ser adequados em cada caso concreto e os trechos com realce cinza e sublinhados são notas explicativas que deverão ser retirados após a adequação ao caso concreto. Desse modo, acolho o Parecer n. 730/2016-ATJL (fls. 77/78-TJ/MT). Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de Dezembro de 2016. Desembargador Paulo da Cunha - Presidente do Tribunal de Justiça.

Cuiabá, 06 de janeiro de 2017.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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