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D.O. nº26933 de 05/01/2017
Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 021/2016
D.O. nº26933 de 05/01/2017

Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 005/2016

D.O. nº26933 de 05/01/2017
Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 022/2016

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 005/2016

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Marino José Franz, portador da Cédula de Identidade nº 12R-1.148.810 SSP/SC e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 430.885.119-04.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 3776/2011, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 30778/2006, na data de 18 de abril de 2011.

data da conclusão: 26 de agosto de 2016

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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