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D.O. nº26933 de 05/01/2017
Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 005/2016
D.O. nº26933 de 05/01/2017

Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 022/2016

D.O. nº26937 de 11/01/2017
Extrato Portaria Janeiro 01

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 022/2016

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Pedro Lemes de Almeida Neto, portador da Cédula de Identidade nº 951.855 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 792.193.658-04.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1506/2010, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 570454/2008, na data de 03 de novembro de 2010.

data da conclusão: 27 de outubro de 2016

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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