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PORTARIA SEPLAN Nº 02/2017

Dispõe sobre alteração no Anexo I da Portaria Nº74 SEPLAN de 04 de novembro de 2016, que trata do processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, considerando que a Portaria Conjunta nº 011/2016/SEPLAN/SEFAZ/SEGES/CGE estabelece o prazo de até 10/01/2017 para fechamento do sistema FIPLAN para execução orçamentária referente ao exercício de 2016, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 66, inciso X da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria Nº 74 SEPLAN de 04 de novembro de 2016, que trata da Agenda de Elaboração do RAG 2016.

Artigo 2º Todos os envolvidos no processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016 deverão observar os prazos estabelecidos na agenda, constante no Anexo I desta Portaria.

Artigo 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2017

Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna

Secretária de Estado de Planejamento - Interina

ANEXO I:

Anexo I - Agenda de Elaboração do RAG 2016

Etapas

Data início

Data Final

Horário

Inscrição para o Treinamento RAG 2016

07/11/2016

29/12/2016

____

Treinamentos/suporte aos Gestores de Programa, Responsáveis por ação e NGER

21/11/2016

29/12/2016

14:00h às 19:00h

Disponibilização do módulo do RAG no FIPLAN para avaliações das Unidades Setoriais

21/11/2016

20/01/2017

____

Período de análise e recomendações da SEPLAN

23/01/2017

31/01/2017

____

Período de ajustes nas Unidades Orçamentárias

01/02/2017

10/02/2017

____

Entrega da análise da Conjuntura Econômica do exercício em avaliação

20/02/2017

20/02/2017

____

Período de consolidação pela SEPLAN

13/02/2017

31/03/2017

____

Entrega do RAG 2016

01/04/2017

01/04/2017

Original assinada.