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D.O. nº26930 de 02/01/2017

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 1/2016 - CIA 0002099-04.2016.8.11.0000

D.O. nº26932 de 04/01/2017
ANULAÇÃO PE 88/2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 1/2016 - CIA. 0002099-04.2016.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem a finalidade alterar em parte a Cláusula Quinta (Da Vigência - Prazo Para a Execução), item 5.1, e, em parte, a Cláusula Sexta (Do Preço) item 6.1.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: MIX COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 08.272.297/0001-56

DA VIGÊNCIA: Alterar a Cláusula Quinta (Da Vigência), item 5.1, do contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze meses), de 12/01/2017 a 11/01/2018.

DO PREÇO: Alterar em parte, o item 6.1 da Cláusula Sexta (Do Preço), a fim de reajustar o valor do Contrato, conforme Tabela do IPCA, no percentual de 7,0371%, passando o valor contratual mensal de R$ 9. 310,83 (nove mil trezentos e dez reais e oitenta e três centavos) para R$ 9.966,05 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos), conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJ/MT nº 87/2016, de fls.195/196-TJ/MT.Esse reajuste se aplicará a partir da data de início da prorrogação deste Contrato, ressalvando que os períodos sem indicadores poderão ser revisto em momento oportuno, uma vez que os índices mensais do IPCA apurado corresponde ao período de 04/11/2015 a 22/08/2016.

Cuiabá, 02 de janeiro de 2017.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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