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D.O. nº26930 de 02/01/2017
Termo de Quitação processo 544668 2015
D.O. nº26930 de 02/01/2017

Publicação Janeiro 01

D.O. nº26934 de 06/01/2017
Termo de Cancelamento Proc n. 628923.2016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA, CNPJ: 06.016.401/0005-40, PROCESSO: 683499/2015. Município: Novo Mundo/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 09°58’25,48” S e Long. 55°09’33,36” W; Vazão máxima de bombeamento 2,262 m³/h por um período de 3,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,010 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-5 CNARH nº 257.754. Validade do cadastro: 27/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

NORTOX S/A, CNPJ: 75.263.400/0011-60, PROCESSO: 67177/16. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°35’26,75” S e Long. 54°43’16,6” W; Vazão máxima de bombeamento 9,350 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,350 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5 CNARH nº 51.0.0079353-65 Validade do cadastro: 27/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

T. MARIA DOS SANTOS - ME, CNPJ: 17.329.460/0001-60, PROCESSO: 690765/14. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°51’10,1” S e Long. 56°05’06” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-13 CNARH nº 51.0.0083837-81 Validade do cadastro: 26/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

GILMAR FERREIRA MENDES, CPF: 150.256.691-15, PROCESSO: 478684/2016. Município: Alto Paraguai/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°33’12,82” S e Long. 56°25’19,27” W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 2,70 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,45 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3 CNARH nº 272.762. Validade do cadastro: 26/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CAMAGRIL AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 75.669.127/0002-88, PROCESSO: 377936/2016. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°05’25,10” S e Long. 57°20’00,40” W; Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período de 1,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-12 CNARH nº 270.804. Validade do cadastro: 26/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LATICÍNIOS PLANALTO IND. E COM. LTDA, CNPJ: 02.476.202/0001-30, PROCESSO: 679129/2015. Município: Novo São Joaquim/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°54’16,32” S e Long. 53°00’47,57” W; Vazão máxima de bombeamento 13,959 m³/h por um período de 0,565 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Indústria. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4 CNARH nº 252.102. Validade do cadastro: 26/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LATICÍNIOS CAJES LTDA, CNPJ: 01.586.624/0007-90, PROCESSO: 679139/2015. Município: Bom Jesus do Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°10’47,43” S e Long. 51°30’06,81” W; Vazão máxima de bombeamento 3,273 m³/h por um período de 2,41 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Indústria. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-5 CNARH nº 252.605. Validade do cadastro: 26/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LATICÍNIOS CAJES LTDA, CNPJ: 01.586.624/0009-52, PROCESSO: 679107/2015. Município: Vila Rica/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 09°59’19,39” S e Long. 51°07’52,02” W; Vazão máxima de bombeamento 5,897 m³/h por um período de 1,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Indústria. Província Aquífera Cristalino - UPG TA-1 CNARH nº 252.610. Validade do cadastro: 26/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ECOVERDE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME, CNPJ: 09.222.593/0001-05, PROCESSO: 565872/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°27’50,55” S e Long. 55°54’30,36” W; Vazão máxima de bombeamento 5,30 m³/h por um período de 0,68 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,61 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Irrigação. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4 CNARH nº 51.0.0089335-28 Validade do cadastro: 06/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CAROLINA MAGGI RIBEIRO E OUTROS, CPF: 709.129.551-04, PROCESSO: 177595/2016. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°42’31,14” S e Long. 54°48’34,63” W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 1,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5 CNARH nº 263.465. Validade do cadastro: 21/12/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

MARCO AURÉLIO SURDI, CPF: 547.821.989-49, PROCESSO nº 627592/2016. Município: Nova Ubiratã/MT. Finalidade de uso:  bovinocultura e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 13°29’48,2” S e 54°49’27,9” W; Vazão solicitada: 6,04 m³/h - 10,41 h/dia.

PALMASOLA S.A. MADEIRAS E AGRICULTURA, CNPJ: 83.834.101/0017-52, PROCESSO nº 626021/2016. Município: Brasnorte/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12°07’35” S e 57°58’49” W; Vazão solicitada: 5 m³/h - 5 h/dia. PT 02 - 12°07’23” S e 57°58’53” W; Vazão solicitada: 5,43 m³/h - 3,69 h/dia.

AGROER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA EPP, CNPJ: 87.649.398/0001-70, PROCESSO nº 620486/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso:  outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16°29’57,2” S e 54°38’50,7” W; Vazão solicitada: 2,8 m³/h - 5,21 h/dia.

FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP, CNPJ: 32.944.118/0001.64, PROCESSO nº 619637/2016. Município: Sinop/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°52’08” S e 55°31’06,5” W; Vazão solicitada: 6 m³/h - 18 h/dia. PT 02 - 11°52’11,4” S e 55°31’03,5” W; Vazão solicitada: 6 m³/h - 14,4 h/dia.

MRV PRIME XVII INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ: 12.715.383/0001.63, PROCESSO nº 511726/2014. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso: Outros Usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°39’30,8” S e 56°08’42,4” W; Vazão solicitada: 12,154 m³/h - 18,07 h/dia.

AUTO SUECO CENTRO-OESTE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 08.618.336/0001.24, PROCESSO nº 269354/2015. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°39’42,73” S e 55°58’02,55” W; Vazão solicitada: 9 m³/h - 2,51 h/dia.

ODÍLIO BALBINOTTI FILHO, CPF: 596.770.159-15, PROCESSO nº 641371/2015. Município: Alto Garças/MT. Finalidade de uso:  outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16°50’31,1” S e 53°50’23,3” W; Vazão solicitada: 9,863 m³/h - 4 h/dia e PT 02 - 16°50’37,6” S e 53°50’20,8” W; Vazão solicitada: 10,91 m³/h - 3,083 h/dia.

OMBREIRAS ENERGÉTICA S.A., CNPJ: 04.760.363/0002-67, PROCESSO nº 650878/2016. Município: Araputanga/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°07’51,09” S e 58°43’48,69” W; Vazão solicitada: 6 m³/h - 6 h/dia.

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