Legislação

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 843 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016

Decreto Orça 787 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 844 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 787, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 11.342.135,71 (onze milhões e trezentos e quarenta e dois mil e cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2631	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	250.000,00
2648	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	11.092.135,71
TOTAL			11.342.135,71

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA

Secretária de Estado de Planejamento- Interina

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2631

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

3117

0500

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO V - SUDESTE

444000000

100

250.000,00

PROCESSO : 2648

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

036

4200

9900

Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais - ESTADO

319000000

109

87.443,65

368

036

4281

9900

Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO

319000000

109

1.635.035,17

319100000

109

8.862.525,02

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

319100000

109

507.131,87

TOTAL GERAL:

11.342.135,71

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2631	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
09	272	997	8040	9900	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	319100000	100	DO	NO	250.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	250.000,00
TOTAL GERAL:	250.000,00
PROCESSO : 2648	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	101.785,28
						F	339000000	109	CMM	NO	43.520,33
18	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	109	CMM	NO	61.505,10
						F	449000000	109	CMM	NO	29.089,18
18	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	109	CMM	NO	1.114,20
18	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	109	CMM	NO	54.655,01
18	122	394	2067	9900	Promoção da melhoria no apoio logístico - ESTADO	F	339000000	109	CMM	NO	32.551,24
18	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	109	CMM	NO	87.563,16
						F	339000000	109	OD	NO	66.540,80
						F	339100000	109	CMM	NO	310,64
18	126	394	2079	0600	Modernização das soluções de tecnologia da informação - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	109	CMM	NO	40.000,00
						F	339000000	109	OD	NO	30.671,38
						F	339000000	109	CMF	NO	23.128,62
						F	449000000	109	CMF	NO	131.200,00
18	541	393	2085	0100	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO I - NOROESTE I	F	339000000	109	OD	NO	10.440,00
18	541	393	2085	0200	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO II - NORTE	F	339000000	109	OD	NO	4.590,00
18	541	393	2085	0300	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO III - NORDESTE	F	339000000	109	OD	NO	10.080,00
18	541	393	2085	0400	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO IV - LESTE	F	339000000	109	OD	NO	2.610,00
18	541	393	2085	0500	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	109	OD	NO	4.500,00
18	541	393	2085	0600	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	109	CMF	NO	180.273,58
						F	339000000	109	OD	NO	20.790,00
18	541	393	2085	0700	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	339000000	109	OD	NO	5.400,00
18	541	393	2085	0900	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	339000000	109	OD	NO	3.960,00
18	541	393	2085	1000	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO X - CENTRO	F	339000000	109	OD	NO	4.500,00
18	541	393	2085	1200	Gestão do sistema estadual de unidades de conservação - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	339000000	109	OD	NO	5.400,00
18	541	393	2087	9900	Gestão do manejo sustentável dos ecossistemas da sociobiodiversidade - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	56.028,14
						F	449000000	109	CMF	NO	3.764,00
18	541	393	2110	9900	Implementação da política de mudanças climáticas - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	21.060,00
						F	339000000	109	CMF	NO	4.460,00
18	541	393	2111	9900	Gestão da regularização ambiental de imóveis rurais - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	25.120,00
						F	339000000	109	OD	NO	77.370,00
18	541	393	2352	9900	Monitoramento cobertura vegetal - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	587,41
						F	449000000	109	CMF	NO	150.000,00
18	541	393	2358	9900	Monitoramento da qualidade e quantidade da água - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	16.295,21
						F	339000000	109	CMF	NO	61.435,00
18	541	393	2950	9900	Formação continuada para implementação dos instrumentos de gestão ambiental - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	37.295,78
						F	339000000	109	OD	NO	71.304,57
18	541	393	2951	9900	Produção e difusão de conhecimento e informações ambientais - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	83.253,00
						F	339000000	109	OCF	NO	9.430,00
						F	339000000	109	CMF	NO	13.856,90
						F	449000000	109	CMF	NO	35.330,00
18	541	393	3116	0600	Implantação do Jardim Botânico - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	109	CMF	NO	10.000,00
18	541	393	3120	9900	Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	40.459,88
						F	449000000	109	CMF	NO	25.000,12
18	541	393	3122	9900	Implantação do sistema estadual de educação ambiental - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	11.360,00
18	541	393	3125	9900	Implantação do Sistema Estadual de REDD+ - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	30.200,39
						F	339000000	109	CMF	NO	2.018,22
18	541	393	4216	0600	Gestão do patrimônio faunístico e pesqueiro - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	109	OD	NO	54.811,17
						F	449000000	109	CMF	NO	41.331,91
18	541	393	4216	9900	Gestão do patrimônio faunístico e pesqueiro - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	306.114,18
						F	339000000	109	OD	NO	27.525,48
18	541	393	4330	9900	Implementação do Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar - PEAAF - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	3.420,60
						F	339000000	109	OD	NO	14.171,83
18	541	393	4339	9900	Monitoramento da qualidade do ar - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	10.000,00
18	541	393	5126	9900	Gestão da biodiversidade da flora - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	18.700,00
						F	339000000	109	OD	NO	31.354,00
18	541	394	2078	0600	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	109	OD	NO	25.020,00
18	541	394	2119	9900	Gestão de atendimento ao cidadão/usuário - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	19.000,00
						F	449000000	109	CMF	NO	6.000,00
18	541	394	2125	9900	Modernização da gestão de pessoas da SEMA - ESTADO	F	339000000	109	CMM	NO	172.953,54
						F	339000000	109	OD	NO	65.157,01
						F	449000000	109	CMM	NO	28.818,33
						F	449000000	109	OD	NO	5.472,96
18	541	394	3118	9900	Estruturação de regionais (DUD's) - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	20.340,00
						F	339000000	109	CMF	NO	21.200,00
18	542	393	2074	9900	Monitoramento do uso dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	1.210,00
18	542	393	2086	9900	Licenciamento das atividades potencialmente poluidoras - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	17.225,00
18	542	393	2089	9900	Gestão da informação de atividades potencialmente poluidoras - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	1.470,00
18	542	393	2098	9900	Gestão dos dados e metadados geoespaciais - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	116.780,00
						F	339000000	109	OD	NO	11.880,00
18	542	393	2104	9900	Controle do uso sustentável dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	71.910,00
						F	339000000	109	CMF	NO	100,00
18	542	393	2121	9900	Prevenção e combate a incêndios florestais - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	1.830,00
18	542	393	4319	9900	Fiscalização ambiental - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	76.950,00
						F	339000000	109	CMF	NO	145,00
18	542	393	4322	0600	Implementação da política nacional de resíduos sólidos - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	109	CMF	NO	19.200,00
						F	339000000	109	OD	NO	3.780,00
18	542	393	4322	9900	Implementação da política nacional de resíduos sólidos - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	1.260,00
						F	339000000	109	CMF	NO	176.150,00
18	542	394	2095	9900	Modernização da SUNOR (Superintend. de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração) - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	7.880,00
18	543	393	4314	9900	Gestão da recuperação de áreas públicas degradadas - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	28.355,00
						F	449000000	109	CMF	NO	18.105,00
18	544	393	3113	9900	Implantação da política estadual de recursos hídricos - ESTADO	F	339000000	109	CMF	NO	36.230,34
						F	339100000	109	CMF	NO	13.149,36
TOTAL FISCAL:	3.216.807,85
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	3.216.807,85
PROCESSO : 2648	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	109	CMM	NO	120.489,32
						F	339100000	109	DO	NO	4.799,92
22	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	538.988,77
						F	339000000	109	CMM	NO	443.953,46
						F	339100000	109	OD	NO	69.200,00
22	126	036	2009	0600	Manutenção de ações de informática - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	109	OD	NO	30.766,20
						F	339000000	109	CMM	NO	1.756,00
						F	449000000	109	OD	NO	3.059,00
22	663	385	2139	9900	Cooperação técnica das atividades mínero-ambientais no Estado - ESTADO	F	339000000	109	OCF	NO	20.800,00
						F	339000000	109	OD	NO	153.545,09
						F	449000000	109	OD	NO	67.100,00
TOTAL FISCAL:	1.454.457,76
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.454.457,76
PROCESSO : 2648	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	663	385	2145	9900	Apoio ao estudo do conhecimento do potencial mineral do Estado - ESTADO	F	332000000	109	OD	NO	1.063.066,68
						F	339000000	109	OD	NO	1.263.047,09
						F	339000000	109	OCF	NO	240.533,35
TOTAL FISCAL:	2.566.647,12
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.566.647,12
PROCESSO : 2648	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	663	385	3135	0600	Ampliação das informações sobre o potencial mineral do Estado - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	109	CMF	NO	353.574,38
						F	449000000	109	OD	NO	193.219,00
22	663	385	3135	9900	Ampliação das informações sobre o potencial mineral do Estado - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	1.704.825,87
						F	339000000	109	OCF	NO	66.400,00
						F	339000000	109	DO	NO	61.560,00
						F	339000000	109	CMF	NO	6.753,30
						F	449000000	109	OD	NO	441.224,35
TOTAL FISCAL:	2.827.556,90
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.827.556,90
PROCESSO : 2648	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	751	385	3168	9900	Ampliação da exploração do potencial energético do Estado - ESTADO	F	339000000	109	OD	NO	1.026.666,08
TOTAL FISCAL:	1.026.666,08
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.026.666,08

ANEXO III

Processo:	2631	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,00

Processo:	2631	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4200 - Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação realizada(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2067 - Promoção da melhoria no apoio logístico	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Melhoria implementada (Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Melhoria implementada (Percentual)	50,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2074 - Monitoramento do uso dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empreendimento licenciado monitorado(Unidade)	180,00
Meta Física Neste Processo:	Empreendimento licenciado monitorado(Unidade)	180,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	1,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2079 - Modernização das soluções de tecnologia da informação	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Serviço implementado(Percentual)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço implementado(Percentual)	5,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	5,01
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	3,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	1,61
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	1,61

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	1,61
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	1,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	3,22
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	3,22

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	2,42
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	2,42

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	12,28
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	12,28

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	2,42
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	2,42

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	0,81
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	0,81

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	0,81
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	0,81

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	0,81
Meta Física Neste Processo:	Unidade de conservação implementada(Percentual)	0,50

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2086 - Licenciamento das atividades potencialmente poluidoras	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo analisado(Unidade)	3.000,00
Meta Física Neste Processo:	Processo analisado(Unidade)	3.000,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2087 - Gestão do manejo sustentável dos ecossistemas da sociobiodiversidade	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	2,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2089 - Gestão da informação de atividades potencialmente poluidoras	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	0,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2095 - Modernização da SUNOR (Superintend. de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração)	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Superintendência modernizada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Superintendência modernizada(Percentual)	25,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2098 - Gestão dos dados e metadados geoespaciais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Base de dado geoespacial organizada (Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Base de dado geoespacial organizada (Percentual)	25,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2104 - Controle do uso sustentável dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empreendimento licenciado autorizado (Unidade)	500,00
Meta Física Neste Processo:	Empreendimento licenciado autorizado (Unidade)	500,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2110 - Implementação da política de mudanças climáticas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política estadual de mudanças climáticas implantada(Percentual)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Política estadual de mudanças climáticas implantada(Percentual)	15,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2111 - Gestão da regularização ambiental de imóveis rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto analisado (Unidade)	10.000,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto analisado (Unidade)	10.000,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2119 - Gestão de atendimento ao cidadão/usuário	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento ao cidadão melhorado(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento ao cidadão melhorado(Percentual)	50,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2121 - Prevenção e combate a incêndios florestais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual)	20,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2125 - Modernização da gestão de pessoas da SEMA	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo modernizado(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Processo modernizado(Percentual)	50,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PAOE:	2139 - Cooperação técnica das atividades mínero-ambientais no Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demandas atendidas(Unidade)	70,00
Meta Física Neste Processo:	Demandas atendidas(Unidade)	70,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2145 - Apoio ao estudo do conhecimento do potencial mineral do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Mapeamento realizado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Mapeamento realizado(Percentual)	25,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2352 - Monitoramento cobertura vegetal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório elaborado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório elaborado(Unidade)	3,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2358 - Monitoramento da qualidade e quantidade da água	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Amostra analisada(Unidade)	340,00
Meta Física Neste Processo:	Amostra analisada(Unidade)	340,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2950 - Formação continuada para implementação dos instrumentos de gestão ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Multiplicador formado(Unidade)	700,00
Meta Física Neste Processo:	Multiplicador formado(Unidade)	600,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2951 - Produção e difusão de conhecimento e informações ambientais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	4,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3113 - Implantação da política estadual de recursos hídricos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Instrumento implantado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Instrumento implantado(Percentual)	100,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3116 - Implantação do Jardim Botânico	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Jardim botânico implantado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Jardim botânico implantado(Percentual)	25,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3118 - Estruturação de regionais (DUD's)	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Percentual)	5,25
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Percentual)	5,25

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3120 - Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agenda ambiental na administração pública implantada(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Agenda ambiental na administração pública implantada(Percentual)	30,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3122 - Implantação do sistema estadual de educação ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema implantado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema implantado(Percentual)	10,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3125 - Implantação do Sistema Estadual de REDD+	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema implantado(Percentual)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema implantado(Percentual)	15,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PAOE:	3135 - Ampliação das informações sobre o potencial mineral do Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Informação ampliada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Informação ampliada(Percentual)	1,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PAOE:	3135 - Ampliação das informações sobre o potencial mineral do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Informação ampliada(Percentual)	25,40
Meta Física Neste Processo:	Informação ampliada(Percentual)	25,40

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	3168 - Ampliação da exploração do potencial energético do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Potencial energético ampliado(kilowatt)	3.001.257,00
Meta Física Neste Processo:	Potencial energético ampliado(kilowatt)	3.001.257,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4216 - Gestão do patrimônio faunístico e pesqueiro	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	0,50
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	0,50

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4216 - Gestão do patrimônio faunístico e pesqueiro	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	0,50
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	0,50

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4314 - Gestão da recuperação de áreas públicas degradadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	3,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4319 - Fiscalização ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Inspeção realizada(Unidade)	4.420,00
Meta Física Neste Processo:	Inspeção realizada(Unidade)	4.000,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4322 - Implementação da política nacional de resíduos sólidos	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Política implementada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Política implementada(Percentual)	1,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4322 - Implementação da política nacional de resíduos sólidos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política implementada(Percentual)	17,00
Meta Física Neste Processo:	Política implementada(Percentual)	17,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4330 - Implementação do Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar - PEAAF	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Programa implementado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Programa implementado(Percentual)	20,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4339 - Monitoramento da qualidade do ar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Medição da qualidade do ar realizada(Unidade)	340,00
Meta Física Neste Processo:	Medição da qualidade do ar realizada(Unidade)	340,00

Processo:	2648	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	5126 - Gestão da biodiversidade da flora	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório elaborado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório elaborado(Unidade)	3,00

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26929 de 29/12/2016Decreto Orça 843 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016

Decreto Orça 787 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016Decreto Orça 844 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 843 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 844 16