Legislação

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 844 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016

Decreto Orça 788 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 845 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 14.870.295,13 (quatorze milhões e oitocentos e setenta mil e duzentos e noventa e cinco reais e treze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2697	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	14.630.295,13
2698	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	240.000,00
TOTAL			14.870.295,13

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA

Secretária de Estado de Planejamento- Interina

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2697

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

334000000

100

100.000,00

444000000

100

14.530.295,13

PROCESSO : 2698

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

036

4281

9900

Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

240.000,00

TOTAL GERAL:

14.870.295,13

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2697	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0100	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I	F	334000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	444000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	449000000	100	EP	NO	32.261,00
12	368	398	2217	0200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	100	EP	NO	200.000,00
						F	449000000	100	EP	NO	661.787,65
12	368	398	2217	0300	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE	F	339000000	100	EP	NO	300.000,00
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	334000000	100	EP	NO	80.000,00
						F	339000000	100	EP	NO	62.871,37
						F	449000000	100	OD	NO	1.003.204,58
12	368	398	2217	0600	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL	F	334000000	100	EP	NO	250.000,00
						F	339000000	100	RCC	NO	3.000,00
						F	449000000	100	EP	NO	325.000,00
12	368	398	2217	0700	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	449000000	100	EP	NO	400.000,00
12	368	398	2217	0800	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE	F	334000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	339000000	100	EP	NO	550.000,00
						F	444000000	100	EP	NO	75.000,00
						F	449000000	100	EP	NO	908.287,74
12	368	398	2217	0900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	100	RCC	NO	25.018,43
12	368	398	2217	1000	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO	F	334000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	444000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	445000000	100	EP	NO	401.668,51
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	335000000	100	EP	NO	20.366,85
						F	339000000	100	EP	NO	6.535.045,18
						F	449000000	100	EP	NO	451.324,31
12	368	398	2218	9900	Reestruturação da Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO	F	334000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	445000000	100	EP	NO	20.000,00
12	368	398	2220	9900	Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO	F	335000000	100	EP	NO	38.000,00
						F	339000000	100	EP	NO	97.132,74
12	368	398	2224	9900	2224 - Inovação das ações tecnológicas na Educação - ESTADO	F	449000000	100	EP	NO	36.519,21
12	368	398	2228	0200	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	100	EP	NO	267.739,00
						F	449000000	100	EP	NO	31.767,00
12	368	398	2228	0400	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	100	EP	NO	20.000,00
12	368	398	2228	0500	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	100	EP	NO	75.000,00
12	368	398	2228	0600	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VI - SUL	F	445000000	100	EP	NO	60.000,00
						F	449000000	100	EP	NO	200.000,00
12	368	398	2228	0700	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	100	EP	NO	35.149,30
12	368	398	2228	0800	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	100	EP	NO	40.000,00
12	368	398	2228	1000	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	100	EP	NO	19.752,26
12	368	398	2228	1200	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	100	EP	NO	50.000,00
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	449000000	100	EP	NO	100.000,00
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	444000000	100	EP	NO	470.000,00
						F	445000000	100	EP	NO	84.400,00
TOTAL FISCAL:	14.630.295,13
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	14.630.295,13
PROCESSO : 2698	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	240.000,00
TOTAL FISCAL:	240.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	240.000,00

ANEXO III

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	11,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	11,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	7,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2218 - Reestruturação da Gestão Pedagógica da Educação Básica.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão pedagógica da educação básica reestruturada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão pedagógica da educação básica reestruturada(Percentual)	100,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Diversidade educacional atendida (Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Diversidade educacional atendida (Percentual)	50,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2224 - 2224 - Inovação das ações tecnológicas na Educação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ações tecnológicas Inovadoras implantadas(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ações tecnológicas Inovadoras implantadas(Percentual)	100,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	2697	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2698	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação realizada(Percentual)	100,00

Processo:	2698	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00

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D.O. nº26929 de 29/12/2016Decreto Orça 844 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016

Decreto Orça 788 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016Decreto Orça 845 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 844 16

D.O. nº26929 de 29/12/2016
Decreto Orça 845 16