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D.O. nº26928 de 28/12/2016
reogação CHANCELA
D.O. nº26928 de 28/12/2016

GANHA TEMPO PORTARIA

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PORTARIA N.º 160/2016/SETAS/MT

Fixa novo horário de funcionamento do Ganha Tempo Ipiranga Cuiabá e Unidade Ganha Tempo Várzea Grande e estabelece a jornada de trabalho a ser cumprida pelos servidores lotados nestas unidades.

O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a necessidade de redução das despesas públicas.

Considerando, ainda, o disposto no Decreto 694 de 15 de setembro de 2016 que reduziu o horário de expediente para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como autorizou os dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual a estabelecer, por meio de portaria, horário diferenciado para suas unidades descentralizadas.

Considerando, também, que o Decreto 694 de 15 de setembro de 2016 estabeleceu que o horário de expediente dos órgãos públicos do Estado será exercido entre 12h e 19h, com algumas exceções, dentre elas os postos  do Ganha Tempo Ipiranga e Unidade Ganha Tempo Várzea Grande

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento da Unidade Ganha Tempo - Ipiranga Cuiabá, será da seguinte maneira:

Parágrafo Primeiro: SEGUNDA À SEXTA FEIRA - 07:30h às 17:30h - SÁBADOS - 07:30h às 11:30h;

Parágrafo Segundo: O horário de funcionamento da Unidade Ganha Tempo - Várzea Grande, será da seguinte maneira:  SEGUNDA À SEXTA FEIRA - 10:00h às 19:00h;

Art.2º.  Este horário passará a vigorar a partir de 09/01/2017.

Art.3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de dezembro  de 2016.

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