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D.O. nº26922 de 19/12/2016
PORTARIA Nº 157/GAB/SESP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
D.O. nº26927 de 27/12/2016

PORTARIA Nº 161/2016/GAB/SESP/MT

D.O. nº26928 de 28/12/2016
Portaria

PORTARIA Nº 161/2016/GAB/SESP/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 31, XXII, do Regimento Interno da SESP,

R E S O L V E:

Art. 1º. - Instituir a frase “A segurança pública depende de você! Dê a atenção e a celeridade que este documento merece ” para compor todos os documentos oriundos da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

I - A frase deverá ser adotada nos seguintes padrões, conforme modelo no anexo I:

a) Centralizada abaixo da assinatura do remetente;

b) Fonte Times New Roman;

c) Tamanho 12;

d) Espaçamento 1,5;

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2016.

(documento original assinado)

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública

Em Substituição Legal

(Portaria n° 157/2016/GAB/SESP)

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