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D.O. nº26922 de 19/12/2016
PORTARIA N° 1097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
D.O. nº26927 de 27/12/2016

PORTARIA Nº 1106, DE DEZEMBRO DE 2016

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PORTARIA Nº 1.106, 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inc. II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos;

Considerando que no período de 02 de janeiro a 15 de janeiro de 2017, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, estará de férias no referido período,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Assessor Chefe, RODRIGO QUINTANA FERNANDES para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 02 de janeiro a 15 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2016.

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