Legislação

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Decreto Orça 714 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016

Decreto Orça 715 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Decreto Orça 716 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 715, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 4.953.924,84(quatro milhões e novecentos e cinquenta e três mil e novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2393	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	3.705.582,82
2475	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	1.248.342,02
TOTAL			4.953.924,84

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA

Secretário de Estado de Planejamento-Interina

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2393

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

3.705.582,82

PROCESSO : 2475

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319100000

100

1.248.342,02

TOTAL GERAL:

4.953.924,84

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	366	3260	9900	Institucionalização de procedimentos para gestão de documentos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	423,00
04	128	365	3249	9900	Implementação de novas modalidades de capacitação - ESTADO	F	339000000	144	OD	NO	384.291,91
TOTAL FISCAL:	384.714,91
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	384.714,91
PROCESSO : 2393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	240	CMM	NO	565.402,95
						F	339000000	242	OD	NO	1.498,54
						F	339000000	242	CMM	NO	422.920,25
06	125	407	2386	9900	Execução dos processos de formação e habilitação dos condutores - ESTADO	F	339000000	240	CMF	NO	2.137.910,00
TOTAL FISCAL:	3.127.731,74
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	3.127.731,74
PROCESSO : 2393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	422	411	2492	9900	Procon vai à sociedade - realização de ações educativas de proteção e defesa do consumidor - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1,00
						F	339000000	240	RCC	NO	1,00
						F	449000000	240	RCC	NO	1,00
14	422	411	2497	9900	Fiscalização nas relações de consumo - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1,00
14	422	411	2498	9900	Atendimento aos consumidores - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1,00
14	422	411	2499	9900	Formação e capacitação dos servidores do Procon - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1,00
TOTAL FISCAL:	6,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	6,00
PROCESSO : 2393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
17	512	391	1167	9900	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	3.820,00
17	512	391	1317	0400	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	131	OD	NO	45.702,36
17	512	391	1317	0600	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OD	NO	16.246,01
17	512	391	1317	9900	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	27.281,64
TOTAL FISCAL:	93.050,01
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	93.050,01
PROCESSO : 2393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
25	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	243	CMM	NO	722,00
25	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	243	CMM	NO	11.506,76
						F	339100000	243	CMM	NO	3.000,00
TOTAL FISCAL:	15.228,76
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	15.228,76
PROCESSO : 2393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do PIS-PASEP e pagagamento do abono - ESTADO	F	339000000	144	DO	NO	24.851,40
TOTAL FISCAL:	24.851,40
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	24.851,40
PROCESSO : 2393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	996	8039	9900	Encargos com obrigações tributárias e contributivas - ESTADO	F	339000000	243	DO	NO	60.000,00
TOTAL FISCAL:	60.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	60.000,00
PROCESSO : 2475	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
19	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	32.555,00
19	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	18.182,40
						F	339000000	145	CMM	NO	28.368,15
						F	339100000	145	OD	NO	9.549,29
19	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	18.228,23
19	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	145	OD	NO	53.773,39
19	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339100000	145	OD	NO	26.865,53
TOTAL FISCAL:	187.521,99
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	187.521,99
PROCESSO : 2475	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	2165	9900	Promoção da Atividade Florestal de Produção Familiar - ESTADO	F	339000000	244	OD	NO	460.891,38
TOTAL FISCAL:	460.891,38
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	460.891,38
PROCESSO : 2475	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
25	692	385	4156	9900	Comercialização de gás natural no Estado - ESTADO	F	459000000	243	OD	NO	352.212,58
TOTAL FISCAL:	352.212,58
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	352.212,58
PROCESSO : 2475	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	173	CMM	NO	13.250,00
						F	339000000	173	OD	NO	71.749,71
27	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	173	OD	NO	50.750,00
27	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	173	OD	NO	52.500,00
						F	339000000	173	CMM	NO	30.500,00
27	122	036	2010	9900	Manutenção de órgãos colegiados - ESTADO	F	339000000	173	OD	NO	5.000,00
27	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	173	OD	NO	15.000,00
27	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	173	OD	NO	2.350,00
27	812	284	3034	9900	Promoção de atividades para a prática esportiva e de lazer. - ESTADO	F	339000000	173	OD	NO	2.173,40
TOTAL FISCAL:	243.273,11
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	243.273,11
PROCESSO : 2475	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	996	8039	9900	Encargos com obrigações tributárias e contributivas - ESTADO	F	339000000	243	DO	NO	4.442,96
TOTAL FISCAL:	4.442,96
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	4.442,96

ANEXO III

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	88,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	88,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	5,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	30,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	20,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2010 - Manutenção de órgãos colegiados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	95,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2165 - Promoção da Atividade Florestal de Produção Familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Iniciativa apoiada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Iniciativa apoiada(Unidade)	5,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção de atividades para a prática esportiva e de lazer.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade realizada(Unidade)	36,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade realizada(Unidade)	10,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PAOE:	4156 - Comercialização de gás natural no Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gás natural comercializado(Metro cúbico)	2.200.000,00
Meta Física Neste Processo:	Gás natural comercializado(Metro cúbico)	1.500.000,00

Processo:	2475	Unidade Orçamentária:	17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PAOE:	8039 - Encargos com obrigações tributárias e contributivas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

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D.O. nº26926 de 26/12/2016Decreto Orça 714 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016

Decreto Orça 715 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016Decreto Orça 716 16

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Decreto Orça 714 16

D.O. nº26926 de 26/12/2016
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