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D.O. nº26924 de 21/12/2016
extrato do 2 termo aditivo de prazo do contrato 052/2014
D.O. nº26925 de 22/12/2016

Extrato Portaria Dezembro 04

D.O. nº26926 de 26/12/2016
Extrato 1º ta ao contrato nº 027 16 Ativa (reajuste)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 1.041 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a ERAÍ MAGGI SCHEFFER inscrito no CPF sob nº 335.117.059-91, referente ao Processo nº 383975/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico, consumo humano e irrigação de jardim. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 070, Km 384 + 5Km, 35 Km e 45 Km, Algodoeira Bom Futuro nas fazendas Santa Silva e Filadélfia, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 06 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.076 de 13 de dezembro de 2016, Outorga a ERAÍ MAGGI SCHEFFER, inscrito no CPF sob nº 335.117.059-91, referente ao Processo nº 40177/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano, higienização, lavagem de veículos e jardinagem. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 285 + 33 Km à direita, s/nº, Fazenda Parecis, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 09 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.077 de 13 de dezembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga nº 387 de 09/08/2013, publicada no DOE em 13/08/2013, a qual outorgou a DANIEL FERREIRA FIGUEIREDO & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 09.263.878/0001-94, referente ao Processo nº 363053/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rua Antônio João, nº 592, Bairro: Centro, município de Poconé/MT, com validade até 31 de julho de 2018.

Portaria nº 1.078 de 13 de dezembro de 2016, Outorga a COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 15.043.391/0001-07, referente ao Processo nº 577999/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na indústria e para consumo humano. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 864, s/nº, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 07 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.079 de 13 de dezembro de 2016, Outorga a A. C. O. DA SILVA HERMES & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 04.177.814/0001-57, referente ao Processo nº 618097/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano, higienização e jardinagem. O ponto de captação está localizado na Avenida Victor Candeloro, nº 2820, Bairro: Nova Vacaria, município de Comodoro/MT, com validade até 09 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.080 de 13 de dezembro de 2016, Outorga a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPINÁPOLIS, inscrito no CNPJ sob nº 03.967.595/0001-47, referente ao Processo nº 46999/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial. Os pontos de captação estão localizados na Rua Pedro Campos, Setor Castilho, Chácara Campileite, nº 600, zona rural do município de Campinápolis/MT, com validade até 12 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.081 de 14 de dezembro de 2016, Outorga a DORILINO PREDIGER, inscrito no CPF sob nº 320.429.731-49, referente ao Processo nº 317800/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - pulverização, doméstico, reserva em caso de incêndio e consumo humano. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 140, s/nº, Km 12, Fazenda Prediger, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 27 de setembro de 2021

Portaria nº 1.082 de 14 de dezembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga nº 188 de 11/05/2015, publicada no DOE em 25/05/2015, a qual outorgou a LEONARDO SCHNEIDERS, inscrito no CPF sob nº 687.362.319.91, referente ao Processo nº 49822/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 560 + 3 Km à esquerda, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 11 de maio de 2020.

Portaria nº 1.083 de 14 de dezembro de 2016, Outorga a MAURO FERNANDO SCHAEDLER, inscrito no CPF sob nº 503.227.459-34, referente ao Processo nº 62432/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - para abastecer alojamentos, usos sanitários, consumo humano, lavagem de equipamentos e nos processos da propriedade rural. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 170, Km 200, Fazenda Três Coqueiros, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 12 de dezembro de 2021

Portaria nº 1.093 de 15 de dezembro de 2016, Outorga a CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, inscrito no CNPJ sob nº 33.621.384/2018-74, referente ao Processo nº 149288/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida das Araras, nº 424 W, Centro, município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de dezembro de 2021

Portaria nº 1.094 de 15 de dezembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga nº 515 de 22/10/2013, publicada no DOE em 30/10/2013, a qual outorgou a LAÉRCIO ZERBINATTI, inscrito no CPF sob nº 204.358.199-68, referente ao Processo nº 425504/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Fazenda Céu Azul, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de outubro de 2018.

Portaria nº 1.095 de 15 de dezembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga nº 88 de 09/03/2015, publicada no DOE em 11/03/2015, a qual outorgou a SIDNEI LEVINO CLAAS, inscrito no CPF sob nº 402.081.410-49, referente ao Processo nº 578500/2013o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 527 + 17 Km à direita, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 1.096 de 15 de dezembro de 2016, Outorga a URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA inscrito no CNPJ sob nº 84.432.111/0004-00, referente ao Processo nº 343360/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso para abastecimento de caldeira, geração de energia, consumo humano, limpeza do escritório, no processo industrial, prevenção a incêndio, beneficiamento de 22 mil fardos de arroz e manutenção da parte externa. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 846, Setor Industrial, município de Sinop/MT, com validade até 14 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.102 de 21 de dezembro de 2016, Outorga a ERAÍ MAGGI SCHEFFER, inscrito no CPF sob 335.117.059-91, referente ao Processo nº 428935/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 665 + 17 Km à direita, sentido Nova Mutum a Lucas, s/nº, Fazenda Vovô Ernesto, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.103 de 21 de dezembro de 2016, Outorga a NORTOX S.A., inscrito no CNPJ sob nº 75.263.400/0011-60, referente ao Processo nº 514255/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na indústria, consumo humano e limpeza. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 116, s/nº, Distrito Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 13 de dezembro de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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