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D.O. nº26925 de 22/12/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01072016 COMERCIO DE LUBRIFICANTES RIBEIRINHO CIDADÃO[1]

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0107/2016/DP/MT

Processo nº: 558479/2016

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Objeto: Contratação direta de combustíveis (óleo náutico), para atender o Projeto Ribeirinho Cidadão.

Fundamento Legal: Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 789/2016/DP/MT.

Valor: R$ 1.380,00 (Um mil trezentos e oitenta reais).

Dotação orçamentaria: 03601.0001.02.061.399.3234.9900.339000000.240.1.1

Elemento despesa: 30