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D.O. nº26923 de 20/12/2016
2988 PV PTNM DO SUS LINEIDE BENEVIDES DE FIGUEIREDO
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2971 EO ANALISTADES ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

D.O. nº26923 de 20/12/2016
3000 PV SECID Anal Tec Desenv Economico Social Coletivo

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2971/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015 e o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014; alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e, ainda, o que dispõe o Processo nº 530439/2016, Resolve:

Art. 1.º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “05” ao servidor ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Matrícula nº 97138/02 - Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotado na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com efeito financeiro a partir de 09/11/2016.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de Dezembro de 2016.

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