Legislação

D.O. nº26921 de 16/12/2016
ATO 442 2016 PGJ e outros publicar em 1612

D.O. nº26922 de 19/12/2016

ATO 443 2016 PGJ e outros publicar em 1912

D.O. nº26922 de 19/12/2016
RESULTADO e HOM DE LICITAÇÃO publicar em 1912

ATO N° 443/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR a estagiária aprovada no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em 25/02/2016, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:

COMARCA DE CUIABÁ
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
85º	Vinícius Ezequiel de Campos (desistente)	1242928-7/MT	-
86º	Hevellyn Hamnda Campos Costa (desistente)	2440395-4/MT	-
87º	Marcemila dos Santos Pereira Reis	2073666-5/MT	15/12/16

Cuiabá, 16 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N° 444/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em 15/06/2016, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:

COMARCA DE SINOP
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
3º	Alessandro de Arruda Santos	22817280/MT	08/12/16

COMARCA DE VERA
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
3º	Adrieli Viana dos Santos	23701102/MT	15/12/16

Cuiabá, 16 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 768/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. ALICE CRISTINA DE ARRUDA E SILVA ALVES, matrícula nº 001291, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo ao dia 18.11.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH o substituto no período, conforme Processo nº 005884-001/2016.

Conceder à Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA , matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo a 01.12.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH a substituta no período, conforme Processo nº 006307-001/2016.

Conceder à Dra. FERNANDA PAWELEC VIEIRA, matrícula nº 001242, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso II, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 26.10.2016, conforme Processo nº 006053-001/2016.

Conceder ao Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 001269, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo a 03.11.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO RIBEIRO DOMINGUES o substituto no período, conforme Processo nº 005544-001/2016.

Conceder ao Dr. JOSÉ NORBERTO DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula nº 001039, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo aos dias 29.07.2016 e 01.08.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA a substituta no período, conforme Processo nº 004077-001/2016.

Conceder ao Dr. MÁRCIO FLORESTAN BERESTINAS, matrícula nº 001243, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo a 07.11.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. FERNANDA PAWELEC VIEIRA a substituta no período, conforme Processo nº 005808-001/2016.

Conceder ao Dr. MARCOS BRANT GAMBIER COSTA, matrícula nº 001196, Promotor de Justiça, 25 (vinte e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo a 31.10.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. NATHÁLIA CAROL MANZANO MAGNANI a substituta no período, conforme Processo nº 005782-001/2016.

Conceder ao Dr. WELLINGTON PETROLINI MOLITOR, matrícula nº 001302, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo a 16.11.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. MARIA COELI PESSOA DE LIMA a substituta no período, conforme Processo nº 005441-001/2016.

Conceder ao Dr. ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA, matrícula nº 001187, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006310-001/2016.

Conceder ao Dr. ASTÚRIO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 001007, Procurador de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes ao exercício de 2013/2014, já deferidas na Portaria nº 442/2016-PGJ, com efeitos a partir do dia 09.01.2017, conforme processo gedoc nº 003656-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 297/2016-PGJ, referente ao substituto do Dr. LUCIANO ANDRÉ VIRUEL MARTINEZ, matrícula nº 001176, Promotor de Justiça, durante as férias do mesmo, para considerar a seguinte redação: leia-se: “...sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA, o substituto no período de 09.01.2017 a 23.01.2017, conforme processo gedoc nº 002461-001/2016...”

Alterar, em parte, a Portaria nº. 615/2016-PGJ, referente as férias ordinárias concedida Drª FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 001140, Promotora de Justiça, para considerar a seguinte redação: retificar, em parte, a Portaria nº 406/2016-PGJ, que concedeu à Drª FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 001140, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2013/2014, que seriam usufruídos a partir do dia 03.10.2016, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, em momento oportuno, conforme processo gedoc nº 002575-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 769/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 480/2016-PGJ, que concedeu ao Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA, matrícula nº 001132, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de compensação de plantão, remanescente do plantão realizado no dia 03.04.2016, que seria usufruído em 08.12.2016, para que seja considerado o gozo da compensação acima mencionada, no dia 19.12.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA a substituta no dia, conforme Processo nº 003886-001/2016.

Conceder à Dra. AUDREY THOMAZ ILITY, matrícula nº 001188, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 16, 17, 30 e 31.01.2016; 20 e 21.02.2016, com efeitos a partir de 14.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006065-001/2016.

Conceder à Dra. CARLA MARQUES SALATI, matrícula nº 001211, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão , referentes aos plantões realizados nos dias 16 e 17.01.2016; 05, 06, 19 e 20.03.2016, com efeitos da seguinte maneira: 04 (quatro) dias a partir de 24.01.2017 e 02 (dois) dias a partir de 02.03.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. FERNANDA PAWELEC VIEIRA a substituta nos períodos, conforme processo gedoc nº 006241-001/2016.

Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 001146, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 23 e 24.01.2016, com efeitos a partir de 01.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. GERSON NATALÍCIO BARBOSA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006055-001/2016.

Conceder à Dra. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR, matrícula nº 001198, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 26 e 27.05.2016; 25 e 26.06.2016, com efeitos a partir de 13.12.2016, conforme processo gedoc nº 006199-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 495/2016-PGJ, que concedeu à Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA, matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, remanescente dos plantões realizados nos dias 04 e 05.06.2016, que seriam usufruídos a partir de 01.12.2016, para que seja considerado o gozo da compensação acima mencionada, a partir de 15.12.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH a substituta no período, conforme Processo nº 004332-001/2016.

Conceder ao Dr. FREDERICO CÉSAR BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 001294, Promotor de Justiça, 12 (doze) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 20 e 21.02.2016; 19 e 20.03.2016; 23 e 24.04.2016; 21 e 22.05.2016; 23 e 24.07.2016; 01 e 02.10.2016; 19 e 20.11.2016; 03 e 04.12.2016, com efeitos da seguinte maneira: 06 (seis) dias a partir de 09.01.2017 e 06 (seis) dias a partir de 16.01.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. PAULO ALEXANDRE ALBA COLLUCI o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 006305-001/2016.

Conceder ao Dr. FRANCISO GOMES DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 001268, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 20, 21, 27 e 28.02.2016; 05 06, 19, 20, 26 e 27.03.2016; 30.04.2016 e 01.05.2016, com efeitos a partir de 22.01.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA o substituto nos dias 22 e 23.01.2017 e o Dr. CAIO MÁRCIO LOUREIRO no período de 24 a 27.01.2017, conforme processo gedoc nº 006300-001/2016.

Conceder à Dra. JOSANE FATIMA DE CARVALHO GUARIENTE, matrícula nº 001131, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de compensação de plantão, referente ao plantão realizado no dia 08.10.2016, com efeitos no dia 14.11.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. RUBENS ALVES DE PAULA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 005913-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 494/2016-PGJ, que concedeu à Dra. LIANE AMÉLIA CHAVES, matrícula nº 001274, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, remanescentes dos plantões realizados nos dias 05 e 06.03.2016, que seriam usufruídos a partir de 15.12.2016, para que seja considerado o gozo da compensação acima mencionada, a partir de 19.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO o substituto no período, conforme Processo nº 004236-001/2016.

Conceder ao Dr. MARCELO MANTOVANNI BEATO, matrícula nº 001326, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 09, 10, 23, 24 e 30.04.2016; 01 e 21.05.2016; 10 e 11.06.2016, com efeitos a partir de 06.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. MÁRCIO FLORESTAN BERESTINAS o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006057-001/2016.

Alterar, em parte, a Portaria nº 431/2016-PGJ, referente ao substituto da Drª ENAILE LAURA NUNES DA SILVA, matrícula nº 001261, Promotora de Justiça, durante as férias ordinárias da mesma, para considerar a seguinte alteração: onde se lê: “...sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA o substituto no período...” leia-se: “...sendo a Promotora de Justiça Drª GILEADE PEREIRA SOUZA MAIA a substituta, por 15 (quinze) dias, a partir de 25.07.2016, conforme processo gedoc nº 003209-001/2016...”

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 772/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a edição da Portaria nº 751/2016-PRES, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e,

Considerando os feriados nacionais, estaduais e municipais. RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2017, nos seguintes dias:

I - 01 de JANEIRO (domingo) - Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 27 de FEVEREIRO (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III - 28 de FEVEREIRO (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV - 01 de MARÇO (quarta-feira) - Cinzas (expediente a partir das 13 horas);

V - 08 de ABRIL (sábado) - Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI - 14 de ABRIL (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de ABRIL (sexta-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de MAIO (segunda-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

IX - 15 de JUNHO (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 07 de SETEMBRO (quinta-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de OUTUBRO (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de OUTUBRO (sábado) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIII - 02 de NOVEMBRO (quinta-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de NOVEMBRO (quarta-feira) - Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 20 de NOVEMBRO (segunda-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

XVI - 08 de DEZEMBRO (sexta-feira) - Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional, para efeitos forenses, conforme Art. 1º do Decreto-Lei n. 8.292/1945);

XVII - 25 de DEZEMBRO (segunda-feira) - Natal (feriado nacional).

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA nº 468/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor BIBIANO DIEGO MARTINS BIBO DO NASCIMENTO, matrícula nº 007001, técnico administrativo, 02 (dois) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentess aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 26.08.16, com efeitos retroativos no dia 07 e 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor DIEGO DIAS DE LIMA, matrícula nº 006569, bibliotecário, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.16, com efeitos retroativos a partir de 17.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora ELIANE CREPALDI, matrícula nº 000512, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos retroativos ao dia 25.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora GISLANY LAURA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 006514, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.2014, com efeitos a partir de 24.01.2017, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora GEORGIA LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 006058, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 15.09.2016, com efeitos retroativos a 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora GISLANY LAURA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 006514, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos a partir de 26.01.2017, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora HELENE DIAS PINA, matrícula nº 000195, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 04.10.2014, com efeitos a partir de 20.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora KARLA LOURDES FERREIRA PAES, matrícula nº 000702, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 23.09.2014, com efeitos a partir de 30.09.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora KELLEN CRISTINA RODER CORREA, matrícula nº 006421, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 26.10.2014 e 13.09.2016, com efeitos retroativos a 13.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora LAURA CRISTINA DA SILVA COSTA, matrícula nº 000277, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 22.09.2016, com efeitos retroativos a 17.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor MARCOS AURELIO BORGES NOGUEIRA, matrícula nº 006708, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 01.10.2016, com efeitos retroativos a 13.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora MARCIA REGINA CARDOSO CARVALHO, matrícula nº 000298, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos retroativos ao dia 17.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora MEIRE TEREZINHA VIEIRA ROMEIRO, matrícula nº 000279, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 07.10.2012; 04 e 05.10.2014, com efeitos retroativos a 17.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora WANIA PAGLIARO FRANCO, matrícula nº 000500, analista jurídico, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 02.09 e 02.10.2016, com efeitos da seguinte maneira:

02 (dois) dias com efeitos retroativos a 03.11.2016 e 01 (um) dia com efeito retroativo ao dia 07.11.2016, conforme requerimento via Portal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003677-001/2016 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 121/2016 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: NORTWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 37.131.927/0001-70 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para aquisição de scanners para a continuidade da implantação do projeto de virtualização processual, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 126/2016 e seus anexos. Valor: 59.000,00(cinquenta e nove mil reais) Vigência: 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20099900 Natureza de Despesa: 44905200 Fonte: 100.Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Odair Rossetto-Representante da Empresa.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003677-001/2016 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 122/2016 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: MMC EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. CNPJ nº 03.885.780/0001-92 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para aquisição de scanners para a continuidade da implantação do projeto de virtualização processual, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 126/2016 e seus anexos. Valor: 52.980,00(cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta reais) Vigência: 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20099900 Natureza de Despesa: 44905200 Fonte: 100. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Thaize Catharine Silva-Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005124-001/2016 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2015 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: TOTVS S.A. CNPJ nº 53.113.791/0001-22 Objeto: O presente instrumento tem por objeto aditivo de prazo do Contrato de serviço de manutenção, correções, atualização legislativas e de guarda e manutenção dos fontes customizados (BSO) para sistema Protheus. Prazo: Adita-se 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Leandro Rubio Demarchi e Ruy Rabelo Trevisan-Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 006284-001/2016 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ/MF pelo nº. 61.198.164/0001-60. Objeto: Aditivo de valor ao Contrato de Seguro de Veículos que compõem a frota oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com cobertura anual contra acidentes em geral, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão presencial nº 041/2016 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: R$ 5.089,66 (cinco mil, oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração, Marta Wouters Montoya e Neide Oliveira Souza - Representantes da empresa contratada.

Extrato de Empenho

Processo Gedoc/PGJ nº: 005764-001/2016, Nota de Empenho: 08101.0001.16.004018-6, emitida em 16/12/2016. Unidade Orçamentária: 08.101. Dados do Credor: Táticca Organização e Marketing de Eventos Ltda - ME. Objeto: para aquisição de 01 (uma) inscrição no “XXII Encontro Brasileiro de Ictiologia”. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 039/2016. Projeto/Atividade: 2503.9900. Fonte 100. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00. Valor total do empenho: R$ 1.210,00 (hum mil duzentos e dez reais).

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora Geral

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D.O. nº26921 de 16/12/2016ATO 442 2016 PGJ e outros publicar em 1612

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D.O. nº26921 de 16/12/2016
ATO 442 2016 PGJ e outros publicar em 1612

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