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D.O. nº26920 de 15/12/2016
ATO 441 2016 PGJ e outros publicar em 1512
D.O. nº26921 de 16/12/2016

ATO 442 2016 PGJ e outros publicar em 1612

D.O. nº26922 de 19/12/2016
ATO 443 2016 PGJ e outros publicar em 1912

                                               ATO N° 442/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo gedoc nº 006330-001/2016, RESOLVE : Art. 1º REMOVER, a pedido, para acompanhar cônjuge, com fundamento no artigo 36, inciso III, alínea “a” da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 18, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.782/2012, a servidora ÉRICA KIKUCHI VASCONCELOS CASTRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 006702, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de COMODORO/MT, para a Promotoria de Justiça da Comarca de ALTA FLORESTA/MT.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 770/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,  Resolve:

CONVOCAR o Excelentíssimo Senhor Doutor MAURO BENEDITO POUSO CURVO, Promotor de Justiça, para auxiliar os trabalhos do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo de suas atribuições junto à 1º Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande, com efeitos a partir de 10.12.2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 473/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WALMIR FORTES GUIA, matrícula nº 000155, lotado no Departamento de Apoio Administrativo - DAA, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº 5503/1

Empresa Contratada: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 03.467.321/0001-99.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o(a) substituto(a) pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE  TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005971-001/2016 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº  06/2013  LOCADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. LOCATÁRIOS: FRANCISCO EGINO MICHELS e IAMARA CRISTINA ERPEN  MICHELS. Objeto:  O presente instrumento tem por objeto o aditamento de prazo ao Contrato de locação de um imóvel urbano situado na rua Marçal Batista, nº 550, Centro, município de Alto Taquari-MT, para atender as necessidades da Promotoria de Justiça daquela Comarca, por interesse e necessidade da Administração Pública. PRAZO:Adita-se 12(doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Francisco Egino Michels e Iamara Cristina Erpen Michels-Proprietários do Imóvel.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005315-001/2016. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.Contratada:  THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, inscrita no CNPJ/MF pelo nº. 90.347.840/0015-13. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças do elevador da sede das Promotorias de Justiça da Capital, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 008/2013 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública.Prazo: 12(doze) meses, com efeitos a partir de 22 de março de 2017. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2016.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração, Venâncio Campelo Neto e Cristiane Ramos Redez - Representantes da empresa contratada.

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo (GEDOC): 003153-001/2016. Espécie: Aplicação de Penalidade - Ata de Registro de Preços nº 043/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ.Contratada: L.F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES     LTDA-ME, CNPJ/MF nº 22.328.534/0001-84. Objeto: Aplicar a penalidade de multa no percentual de 10% do valor adjudicado, equivalente ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumulada com a rescisão contratual efetivada em instrumento próprio, a suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo prazo de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 07 de dezembro de 2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2016. Assina: Anne Karine Louzich Wiegert-Secretária Geral Administrativa.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 005589-001/2016. Espécie: Termo de Doação nº 014/2016. DOADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. DONATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, CNPJ/MF nº 03.507.415/0009-00, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, CNPJ/MF nº. 37.465.200/0001-20,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA,CNPJ/MF nº. 03.918.869/0001-08, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, CNPJ/MF nº. 04.221.486/0001-49,PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO, CNPJ/MF nº. 03.543.303/0001-49, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, CNPJ/MF nº. 04.178.518/0001-70,PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO,CNPJ/MF nº. 03.507.563/0001-69, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, CNPJ/MF nº. 15.072.663/0001-99, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, CNPJ/MF nº. 33.683.822/0001-73, PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, CNPJ/MF nº. 01.614.088/0001-02, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, CNPJ/MF nº. 03.238.672/0001-28, PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS,CNPJ/MF nº. 01.321.850/0001-54 e o FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MATO GROSSO, CNPJ/MF nº. 21.803.863/0001-77. OBJETO: A doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses dos DONATÁRIOS. ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça, Valdiney Antonio de Arruda - Secretário de Estado da SETAS, Valdez Viana Nunes - Prefeito de Canabrava do Norte-MT, José Antonio de Almeida - Prefeito de São Félix do Araguaia-MT, Bett Sabah Marinho da Silva - Prefeita de Rondolândia-MT, Ilton Ferreira Barbosa - Prefeito de Tesouro-MT, Marcos de Sá Fernandes da Silva - Prefeito de Santa Cruz do Xingu-MT, Antonio Ribeiro Lopes - Prefeito de Barão de Melgaço-MT, Edson Miguel Piovesan - Prefeito de Juara-MT, Solange Souza Kreidloro - Prefeita de Nova Bandeirantes-MT, Raquel Queiroz - Secretária de Assistência Social de Feliz Natal-MT, Emival Gomes de Freitas - Prefeito de Porto Alegre do Norte-MT, Fábio Germano - Secretário de Educação de Apiacás-MT e Annelyse Cristine Cândido Santos - Presidente do Fundo da Infância e Adolescência de Mato Grosso.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 000832-001/2016. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2016. Partícipes: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça - CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, e Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, CNPJ/MF nº 01.367.770/0001-30. Objeto: Colaboração da UNEMAT na instrução dos procedimentos de competência do MPMT, notadamente na instauração de inquéritos civis, promoção de ações civis públicas e outras medidas judiciais ou extrajudiciais, mediante a disponibilização de pessoal para realização de perícia in loco e de informações técnicas constantes de seu banco de dados ou rede corporativa.Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração; e Ana Maria Di Renzo - Reitora da UNEMAT.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 003559-001/2016. Espécie: Termo de Doação nº 015/2016. DOADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ.DONATÁRIA: CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA DE JESUS DA SILVA, CNPJ/MF nº 11.989.146/0001-28. Objeto: A doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses da DONATÁRIA. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Hélcio Almeida de Souza - Presidente da Donatária.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Processo (GEDOC): 006302-001/2016. Espécie: Termo de Compromisso Operacional. Partícipes: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, CNPJ/MF nº 00.394.494/0015-31 e Conselho Nacional de Procuradores Gerais, CNPJ/MF 07.452.511/0001-93. Objeto:Constitui objeto deste Termo de Compromisso Operacional a uniformização na atuação do Ministério Público Brasileiro quanto às denúncias encaminhadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania oriundas do Disque Direitos Humanos - disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes, visando à interrupção das violações de seus direitos fundamentais.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinado: Em Brasília, 21 de outubro de 2016. Assinam: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça, Flávia Cristina Piovesan - Secretária Especial de Direitos Humanos e Lauro Machado Nogueira - Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais.

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