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D.O. nº26922 de 19/12/2016
DECRETO 772 16
D.O. nº26922 de 19/12/2016

DECRETO 773 16

D.O. nº26924 de 21/12/2016
DECRETO 774 16

DECRETO Nº   773,      DE     19        DE      DEZEMBRO       DE    2016.

Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 1.238, de 18/02/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no processo nº418728/2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 1.238, de 18 de fevereiro de 1992, publicado no Diário Oficial da mesma data, que exonerou a pedido NEUSA CAVALHERI PERON, a partir de 07.10.91, do Cargo de Professora Efetiva, Classe “B”, Nível “01”, lotada na Escola Estadual de 1º e 2º Graus ‘Profª Alda Gawlinski Scopel”, município de Primavera do Leste-MT:

Onde se lê: ...“a partir de 07/10/1991”

Leia-se: ...“a partir de 30/06/1992”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     19    de  dezembro    de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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