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D.O. nº26921 de 16/12/2016
Decreto Orça 661 16
D.O. nº26921 de 16/12/2016

Decreto Orça 662 16

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Decreto Orça 663 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     662,      DE  16   DE       DEZEMBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 5.685.830,08 (cinco milhões e seiscentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais e oito centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2362

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

5.685.830,08

TOTAL

5.685.830,08

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16  de   dezembro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

ROBERTA MARIA AMARAL DE CASTRO PINTO PENNA

Secretária de Estado de Planejamento interina

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

3.000.000,00

F

319100000

100

DO

NO

2.685.830,08

TOTAL GERAL:

5.685.830,08

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2004

9900

Manutenção de gabinetes - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

150.000,00

04

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

246.284,80

TOTAL FISCAL:

396.284,80

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

396.284,80

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

1.092,81

TOTAL FISCAL:

1.092,81

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.092,81

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

CMF

NO

1.120,43

TOTAL FISCAL:

1.120,43

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.120,43

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

86.856,27

TOTAL FISCAL:

86.856,27

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

86.856,27

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

OD

NO

1.120,43

TOTAL FISCAL:

1.120,43

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.120,43

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

OD

NO

74.031,77

TOTAL FISCAL:

74.031,77

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

74.031,77

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

OD

NO

2.871,95

TOTAL FISCAL:

2.871,95

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.871,95

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

CMM

NO

56.742,42

TOTAL FISCAL:

56.742,42

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

56.742,42

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

CMM

NO

253.608,30

F

339000000

100

OD

NO

818,30

TOTAL FISCAL:

254.426,60

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

254.426,60

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

DO

NO

36.263,06

TOTAL FISCAL:

36.263,06

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

36.263,06

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339100000

100

CMM

NO

24.129,84

04

122

354

2136

9900

Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília  ERMAT - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

700,00

F

339000000

100

CMF

NO

46.248,18

TOTAL FISCAL:

71.078,02

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

71.078,02

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

2568

9900

Realização de ações de apoio ao governador do Estado - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

122.840,35

F

339000000

100

CMF

NO

1.427.394,13

TOTAL FISCAL:

1.550.234,48

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.550.234,48

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3086

9900

Articulação com o público externo - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

54.409,39

F

339000000

100

CMF

NO

82.495,00

F

339000000

100

OD

NO

169.914,17

F

339000000

100

OCF

NO

271.348,70

TOTAL FISCAL:

578.167,26

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

578.167,26

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3087

9900

Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás  - ESTADO

F

339000000

100

CMF

NO

809.088,40

TOTAL FISCAL:

809.088,40

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

809.088,40

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3091

9900

Integração das ações entre órgãos e entidades de Governo - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

38.807,00

F

339000000

100

OCF

NO

1.063.651,81

04

122

354

3950

9900

Valorização profissional e qualidade de vida - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

5.000,00

F

339000000

100

OCF

NO

3.000,00

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

162.324,18

TOTAL FISCAL:

1.272.782,99

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.272.782,99

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

F

339000000

100

OD

NO

3.000,00

F

339000000

100

CMM

NO

83.554,90

TOTAL FISCAL:

86.554,90

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

86.554,90

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

127

386

2194

9900

Gestão da Rede de Superintendências Regionais do Estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

17.405,82

04

127

386

3303

9900

Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regional do Estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

97.916,13

TOTAL FISCAL:

115.321,95

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

115.321,95

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

100

CMM

NO

33.107,36

TOTAL FISCAL:

33.107,36

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

33.107,36

PROCESSO : 2362

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

242

354

3090

9900

Articulação institucional para pessoas com deficiência - ESTADO

F

339000000

100

CMF

NO

2.000,00

F

339000000

100

OD

NO

113.467,08

F

339000000

100

OCF

NO

46.118,14

04

423

354

3089

9900

Articulação institucional para povos indígenas - ESTADO

F

339000000

100

CMF

NO

5.341,20

F

339000000

100

OD

NO

71.174,29

F

339000000

100

OCF

NO

20.003,47

F

339000000

100

CMM

NO

580,00

TOTAL FISCAL:

258.684,18

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

258.684,18

ANEXO III

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

88,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

88,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2004 - Manutenção de gabinetes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2136 - Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília  ERMAT

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escritório mantido(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Escritório mantido(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

2194 - Gestão da Rede de Superintendências Regionais do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório elaborado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório elaborado(Unidade)

1,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2568 - Realização de ações de apoio ao governador do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ações realizadas(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ações realizadas(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3086 - Articulação com o público externo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

3087 - Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ampliação executada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ampliação executada(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3089 - Articulação institucional para povos indígenas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Articulação realizada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Articulação realizada(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3090 - Articulação institucional para pessoas com deficiência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Articulação realizada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Articulação realizada(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3091 - Integração das ações entre órgãos e entidades de Governo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação integrada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação integrada(Percentual)

100,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

3303 - Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regional do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Plano regional elaborado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Plano regional elaborado(Unidade)

2,00

Processo:

2362

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3950 - Valorização profissional e qualidade de vida

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

100,00
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