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D.O. nº28468 de 30/03/2023
Public 30 março 2023 Rescisão Unilateral
D.O. nº28468 de 30/03/2023

Public 29 MARÇO 2023 aditivo valor e clausula

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Extrato do PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021/03/01-SINFRA

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1963-2022.

Processo: SINFRA-PRO-2022/05590

Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 1963-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 188.500,10 (Cento e oitenta e oito mil, quinhentos reais e dez centavos) sendo R$ 141.006,08 (Cento e quarenta e um mil, seis reais e oito centavos) do concedente/SINFRA e R$ 47.494,02 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos) a serem acrescentados a contrapartida não financeira do Município de São José do Xingu-MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 649.369,31 (Seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Incluir o fornecimento de 307 unidades de luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de São José do Xingu-MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

VALOR (R$)

QUANTIDADE (un.)

1

60W

141

R$ 48.633,72

2

100W

-

-

3

150W

166

R$ 92.372,36

4

200W

-

-

TOTAL

307

R$ 141.006,08

Incluir a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c)com a seguinte redação:

c) Fornecer 307 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 141.006,08 (Cento e quarenta e um mil, seis reais e oito centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 14.133/21, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 23/03/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de São José do Xingu- MT- CNPJ nº 37.465.317/0001-03.

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