Legislação

D.O. nº26919 de 14/12/2016
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020.2016

D.O. nº26920 de 15/12/2016

dispensa 004/2016

D.O. nº26920 de 15/12/2016
inexigibilidade 001/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2016

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 252/2016/SEMA, publicada no D.O. do dia 19 de abril de 2016, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº 219/2016 - Assessoria Jurídica do Gabinete, ﬂs. 167/168 fundamentado no artigo 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº 426135/2016.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na modalidade convencional e horo sazonal verde.

INTERESSADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99.

Valor total: R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016.

REGANE MARIA TENROLLER

Presidente da Comissão de Licitação

Em substituição

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2016

Ratiﬁco a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016.

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição

Portaria nº 950/2016

SEMA/MT

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D.O. nº26919 de 14/12/2016AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020.2016

D.O. nº26920 de 15/12/2016

dispensa 004/2016

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AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020.2016

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inexigibilidade 001/2016