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D.O. nº26920 de 15/12/2016
dispensa 004/2016
D.O. nº26920 de 15/12/2016

inexigibilidade 001/2016

D.O. nº26924 de 21/12/2016
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 018/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2016

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 252/2016/SEMA, publicada no D.O. do dia 19 de abril de 2016, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016, considerando a orientação exposta no parecer nº 223/2016 - Assessoria Jurídica do Gabinete, fls. 168/169 fundamentado no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 465606/2016

OBJETO: Prestação de serviços pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0016-90.

Valor total de R$ 159.999,96 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Cuiabá-MT, 13 de dezembro 2016.

REGANE MARIA TENROLLER

Presidente da Comissão de Licitação

Em substituição

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2016

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro 2016.

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição

Portaria nº 950/2016

SEMA/MT

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