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D.O. nº26917 de 12/12/2016
PORTARIA Nº 1075 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
D.O. nº26920 de 15/12/2016

PORTARIA Nº 1092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O. nº26920 de 15/12/2016
PORTARIA Nº 568 2016 CGE COR SEMA

PORTARIA Nº 1.092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

Acrescenta dispositivo à Portaria nº 461, de 08 de julho de 2016, que constitui comissão para atuar no processo de levantamento físico e financeiro de bens móveis permanentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e estabelece outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria nº 950 publicada em 09/11/2016;

Considerando o disposto no art. 102, do Decreto nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido à Portaria nº 461, de 08 de julho de 2016, o art. 3º-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A Fica instituída subcomissões em todas as unidades administrativas desconcentradas, como as Diretorias Regionais, assim como os servidores responsáveis pelos Parques e Unidades de Conservação. Estas últimas sob responsabilidade da Coordenadoria de Unidades de Conservação - CUCO/SEMA. ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 950 de 09/11/2016

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