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D.O. nº26917 de 12/12/2016
PORTARIA Nº 1073, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
D.O. nº26917 de 12/12/2016

PORTARIA Nº 1075 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O. nº26920 de 15/12/2016
PORTARIA Nº 1092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 1.075 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 069/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Meio Ambiente na Portaria nº 722 publicada em 16/09/2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 069/2016, conforme os termos da Portaria nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2016.

Original Assinado

André Luís Torres Baby

Secretário Executivo de Meio Ambiente

Portaria 722 de 16/09/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

069/2016

Metha Supermercado Ltda-Me

11/11/2016

Titular: Josimar Brito da Silva

Substituto: Maria Dulce de Resende Oliveira
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