Legislação

D.O. nº26918 de 13/12/2016
Portaria N 38 16 alteração Conselho Disciplinar BARRA DO GARÇAS

D.O. nº26920 de 15/12/2016

5681272016 PORTARIA 0982016 Designação dos fiscais dos contratos

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Portaria nº 170 2016 Ref protocolo 483524 2015 PAD 0372015

PORTARIA N.º 098/2016/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 005 de 02 de Janeiro de 2015.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Nº do Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	A PARTIR DE
022/2016/SEJUDH	Nutricol Com. Prod. Alimentícios	Socioeducativo de Cáceres	Welington Pereira de Souza - Matrícula: 202018	Willian Oliveira Castro - Matrícula: 232414	29/11/2016
078/2013/SEJUDH	Ana Paula Faria Alves - ME	CASE- Internação Provisória Masc. de Cuiabá	Rafael Eduardo Machado - matricula: 101828	Eurides Ribeiro Reis - matricula: 250143	29/11/2016
109/2014/SEJUDH	W.R Araújo & CIA LTDA	Socioeducativo de Sinop	Jacqueline Leal Dionísio - matricula: 250821	Jucilene Aparecida Marques da Silva - matricula: 250823	29/11/2016

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para os contratos mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2016.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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Portaria nº 170 2016 Ref protocolo 483524 2015 PAD 0372015