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D.O. nº26918 de 13/12/2016
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 084 2014 SEJUDH WR ARAUJO
D.O. nº26920 de 15/12/2016

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 009 2015 FUNAC ARARAUNA

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 114 2013 SEJUDH VB COMÉRCIO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015/FUNAC

DA ESPÉCIE Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ANTICORRUPÇÃO e a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 009/2015/FUNAC, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos da Fundação Nova Chance.

ANTICORRUPÇÃO: 18.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18201; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 33903300 e Fonte: 100. As despesas do exercício de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2016 a 30/12/2017.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CINTIA NARA SELHORST BARBOSA-Presidente da Fundação Nova Chance/CONTRATANTE e o Sr. SELMO RODRIGUES DE MORAES-Araraúna Turismo Ecológico Ltda. - ME/CONTRATADA.

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