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D.O. nº26920 de 15/12/2016
PORTARIA Nº 828 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE CÁCERES
D.O. nº26920 de 15/12/2016

PORTARIA Nº 829 2016 SDPG ALTERA ESCALA DE PLANTÃO DE RONDONÓPOLIS O PERÍODO DE 02122016 A 09122016

D.O. nº26921 de 16/12/2016
PORTARIA Nº 830 2016 SDPG Suspender Atendimento do Núcleo Cível de Rondonópolis MT no dia 16 12

PORTARIA Nº. 829/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pela i. Coordenadora do Núcleo de Rondonópolis Dra. Bethânia Meneses Dias, com alteração na escala de plantão do núcleo de Rondonópolis;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n° 622960/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos, com atuação em Rondonópolis/MT, os períodos abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO

RONDONÓPOLIS/MT

DATA

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

ASSISTENTE JURÍDICO(A)

De 02/12 a 09/12/2016

Dr. Maicom Alan Fraga Vendruscolo

Guilherme Varga de Freitas Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15.12.2016.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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