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D.O. nº26919 de 14/12/2016
ATO 440 2016 PGJ e outros publicar em 1412
D.O. nº26919 de 14/12/2016

Resenha 11 CSMP 05 12 2016 publicar em 1412

D.O. nº26920 de 15/12/2016
ATO 441 2016 PGJ e outros publicar em 1512

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/12/2016

Processo nº: 000602-054/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte - DNIT, RODOCON - Construções Rodoviárias - LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000472-052/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Fernanda Vieira de Souza Maia, Antônio Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000482-088/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A apurar, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000909-079/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Almir Batista, Guaxe Construtora e Terraplanagem. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001625-083/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): NAGIB ELIAS QUEDI - PREFEITO DE LUCIARA, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001667-018/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sapezal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002284-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Pediu Sigilo, João Eloy Neves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003599-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HELIO PEREIRA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013469-010/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, JARLINDA RODRIGUES DE MELO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 018820-006/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000745-054/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Colniza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002686-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): EDSON ANTONIO SANTOS, Jair Cuiabano Kunze. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004937-009/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DE TANGARA DA SERRA/MT, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000011-058/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000096-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADRIANE PEREIRA RANGEL GIRALDELLI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000198-059/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Isaias Rodrigues de Moraes, MUNICÍPIO DE GUIRATINGA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000181-002/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000430-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000505-050/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Juliano Massoir de Ávila, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000538-058/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Elenise de Oliveira Costa, Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000554-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VILSON SOARES FERRO, Hebe Viviane Machry Vacari, LAURO JOSE VACCARI GARCIA, PAULO PORFÍRIO, SANDRA MARA BURALI, SELMA FERREIRA DE LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000615-025/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Empresas de Revenda de Roupas e Calçados de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000627-001/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Lucas do Rio Verde, Ministério Público do Estadual, *Secretaria Municipal de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000633-056/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Empresa Três Irmãos, Luzia Maria de Jesus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000772-013/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Associação SOS Animais Primavera, Reginaldo vulgo "Biriu", Evandro Fontana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000873-083/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000933-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, OROS - ORGANIZAÇÃO RAZÃO SOCIAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001233-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo (não forneceu dados), Prefeitura de Colíder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001435-036/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CANARANA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001621-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): JAMILSON ADRIANO DE SOUZA MOURA, Elenice Maria Lopes, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CRECHE MUNICIPAL PADRE ARMANDO CAVALLO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001637-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, Daniele Guimarães

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001764-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, PEDRO FIALHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001808-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, Luiz Carlos Teodoro de Anicesio, Fazenda Corgão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001843-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Pery Taborelli da Silva Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001845-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, Valdir Gonçalves de Abreu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002181-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): EDINA RIBEIRO ARAÚJO, WALDIR BENTO DA COSTA, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002374-040/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007120-001/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO, MILTON JOSÉ TONIAZZO, MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008946-001/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, JUVIANO LINCOLN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000208-052/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): José Itamar da Silva Araújo, MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001238-030/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001900-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Mutum Cereais-Coopanorte cooperativa Médio Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003963-040/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Vitória. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010363-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, ESTADO DE  MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000044-052/2016. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VIAÇÃO XAVANTE LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000150-023/2016. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, SECID. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000325-074/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Empresa Jesiel de A. Oliveira & CIA LTDA, Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000444-001/2009. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Procurador-Geral de Justiça, SINTEP - Sindicato dos trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000647-097/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): ARSEC - Ag Mun. de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, Condomínio Residencial Solar da Chapada. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000845-055/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000526-040/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Rafael Teixeira Quintana, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001044-036/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Canarana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000957-053/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA). Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000945-054/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Colniza/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001390-005/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Claudionaldo de Souza Aguilar, EVANILDO FERREIRA DA CRUZ, Audison da Silva Lima, Irani Rodrigues dos Santos, Jonas Rodrigues da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001766-004/2016. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): IBAMA, Gervalina Neres Pena. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001770-031/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001810-004/2016. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): IBAMA, WANDERLEI FARIAS SANTOS, Fazenda Flor da Mata. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001878-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Sigiloso, Talita Pompermaier. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001941-016/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): ACP & INFORMÁTICA - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTIC, Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002313-023/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DIEGO ARRUDA VAZ GUIMARÃES, GUIMARÃES E FAVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS., ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002638-058/2009. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): ministério público da comarca, Lutero Siqueira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003207-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Sigiloso, Escola Estadual Enio Pipino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004105-006/2016. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): LUIZ ANTONIO VITORIO SOARES, Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005557-014/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): CARLITO DA COSTA - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011495-006/2016. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Antonio Roni de Liz, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000175-077/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, AGGF Indústria e Comércio de Madeiras LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001196-077/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Gustavo de Souza, Bruno Vinícius Pereira de Araújo, Delegacia de Polícia Civil de Querência, Polícia Militar de Querência - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001793-004/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, Ambrósio Cidrão de Oliveira Sobrinho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001822-004/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, OLAVO BILAC DE CASTILHO JÚNIOR, Fazenda Recanto Alegre. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001846-004/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, José Eduardo Madi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002202-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CLESSO BARROS DE ARRUDA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000431-002/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT., REDE PRIVADA DE ENSINO EM CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000819-059/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Tesouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001181-016/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Conquista D´Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001229-030/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Anônimo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001588-029/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Felisberto Ferreira Miranda.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001787-004/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, DIANCARLO ALVES DE SOUSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002122-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 9 Região, Centro de Reabilitação de Sapezal em MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002756-014/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MUNICÍPIO DE SINOP/MT, ROSELI APARECIDA V. DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 009150-006/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cilene Oliveira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000085-042/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Agentes da vigilância sanitária, LATICÍNIO CECONI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000332-009/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Rafael Serafini de Araújo, Antonio M. Claret L. Lima, cdp tangara da serra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000498-043/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Lucia Bedendo, Secretaria Municipal de Educação de Peixoto de Azevedo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Peixoto de Azevedo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000962-056/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso em favor Rodolfo M. Silva., Jaqueline Rocha Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001139-041/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001593-031/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Rudah Vasconcelos Pirajá Filho, ALL - América Latina Logística, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001629-058/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ZILMAR ASSIS DE LIMA, Alexsandro Manhaguanha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001666-058/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, Mauro Pereira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001365-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001603-058/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002074-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sebastião Pereira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 007143-012/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Hospital O Bom Samaritano, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 006071-001/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MARCO AURÉLIO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de afastamento requerido pelo Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio de Castro, pelo período de 2 (dois) anos, para frequentar curso de mestrado no Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marília/SP - UNIVEM, conforme disciplina a Resolução 23/2011-CSMP, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000129-060/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fundação Municipal de Saúde de Itaúba/MT, Prefeitura Municipal de Itaúba. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000350-023/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Benedicto Miguel Calix Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000548-052/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ANÔNIMO, lava jato e borracharia rm. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001080-077/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE QUERENCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001312-002/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Leonel Leite de Magalhães, Mara, Luiz Nelson da Silva, Werner Arthur, José Vilela de Azevedo, Eugenio Meyer, Acenio, Vitor Hugo de Almeida, Gilsa, Paulo Afonso, Olavo, João Sebastião de Arruda, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001587-031/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001631-083/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MÁRIO CESAR BARBOSA - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO DA BOA VISTA/MT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002674-032/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Dinorá Magalhães Arcanjo, Luiz Henrique do Amaral, Valtenir Luiz Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005201-010/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO - CRM/DEPARTAMENTO DE FIS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005905-001/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 018955-001/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000594-018/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ANDREA DE CASTRO, Adenir Aparecida Ramos, Claudia Maria Barbosa, Cleonice Soares da Silva, DEUSANY XAVIER PAZ DE ALMEIDA, Josiane da Silva Andrade, Luzia Valeria Schwartz Martins Severo, Laura Maria Pinheiro da Costa, MARIA VANESSA BARBOSA FERREIRA, KEILA CRISTINA PEREIRA VIEIRA, Maria José Alves Brandão Sousa, Rosalina da Conceição Alves de Moraes, Rozalva Maria Garcia Alves, Sirlei Lopes de Melo, PATRÍCIA MARIA DA SILVA, Silvonei Cardoso, O MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001289-018/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Luiz Carlos Ferreira, Luíza Anete Ferreira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002045-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PATRÍCIA DIAS, Prefeitura Municipal de Nova Mutum. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005896-001/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000500-091/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000200-047/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000713-001/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Município de Sapezal - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001642-029/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Geraldo Maurício Barroso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003872-074/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CONFRESA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000042-077/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Cesar da Silva Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000058-079/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Lambari D' Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000111-038/2010. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Postos de combustíveis de Juara, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000203-026/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro/MT, Município de Nova Maringá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000417-056/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elisangela Antunes Maciel, Bar Último Gole. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000936-031/2009. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Jerônimo Samita Maia Neto, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001596-023/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): AUDITORIA ESPECIAL DO SUS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001767-004/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): IBAMA, Mario Fonseca Vigato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002295-005/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): SIGILOSO, AGENOR, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010601-010/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): NÉLIO NUNES CABETTE, Cooperativa Unimed Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011399-010/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): JOSÉ APARECIDO DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, MARCELO GUERREIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000988-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): LAURA CRISTINA ALENCASTRO DE MOURA, Secretaria Estadual de Saúde, MARIA JOAQUINA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000445-002/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Cidinei Alcântara de Barros, DETRAN. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000324-050/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000655-059/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Tutelar de Guiratinga - MT, Conselho Tutelar de Tesouro - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001475-081/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Azenil Maria Plácida de Jesus, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003038-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Aidê Pereira dos Santos, Aparecido Alves de Andrade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000479-097/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Comissão dos Moradores dos Bairros Jardim Imperial I e II, Recanto, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000123-002/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, NÚCLEO DE ENSINO E TREINAMENTO DE ARTES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000285-071/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Leonardo Farias Zampa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000494-063/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valdeci Luiz Colle (Prefeito), PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001192-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ariberto Piva, Garagem do Manezinho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001769-004/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): IBAMA, Aflaudizio Neres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001818-004/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): IBAMA, Dagoberto da Silva Rocha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003856-010/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PAULO FERREIRA SOARES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000132-023/2009. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MARCELO SOUZA DE BARROS, JOSÉ ARIMATÉIA NEVES DA COSTA, JOSÉ FERREIRA LEITE, JOSÉ TADEU CURY, MARIANO ALONSO R. TRAVASSOS, MARCO AURÉLIO DOS REIS FERREIRA, ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO, IRÊNIO LIMA FERNANDES, JUANITA CLAIT DUATE, MARIA CRISTINA OLIVEIRA SIMÕES, GRACIEMA RIBEIRO CARAVELAS, EDSON DIAS REIS, MARCOS DE SOUZA BARROS, MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL MCCE, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO - GAECO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000136-097/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000376-002/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000084-097/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Academia Smart Fit. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000297-071/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Novo São Joaquim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000335-018/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sapezal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001035-005/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Sigiloso, HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001346-032/2009.  Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Maurício Cardoso Tonhá, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001825-004/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): IBAMA, Carlos Alberto Moreira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002277-006/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002371-040/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Jorge Novakowski, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002612-001/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): TCE, MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003648-006/2011. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): ELZA MARIA DE MORAES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014326-001/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE/MT, Cristóvão Masson, Município de Nova Olímpia - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000577-063/2011. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Dejair Franciscato, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000708-005/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): José Carlos de Vasconcelos, Noé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001166-005/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Léia de Alvarenga Nunes, Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001273-005/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001553-009/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MPE, Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003682-014/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZENI VIEIRA DE SINOP-MT, SEDUC/MT - Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010274-010/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010317-006/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002393-005/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Sigiloso, Carlos Algusto. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000109-063/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000196-053/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Bachete, JOÃO NUNES PEREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000457-055/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Camara de Vereadores de Cotriguaçu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001380-010/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): ESCOLA ESTADUAL MARECHAL DUTRA, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001525-005/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): sigiloso, Maurício José Camargo Castilho Soares. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001591-029/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Adilson de Tal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000793-036/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Rafael Govari, OI - internete Banda Larga, OI internet Banda Larga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001803-004/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): IBAMA, CÂNDIDO ROBERTO DE ALMEIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001467-036/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002135-006/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Moradores do Bairro Jardim Itororó, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

GEDOC 006237-001/2016. Pedido de Afastamento. Requerente :  Promotor de Justiça Dr. Marcelo Caetano Vacchiano. Decisão: Por maioria, deferiram o pedido de afastamento do Promotor de Justiça Dr. Marcelo Caetano Vacchiano, pelo período de 10 (dez) dias.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2016

MAURO DELFINO CESAR

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

Presidente Substituto do  CSMP

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