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D.O. nº26918 de 13/12/2016
ATO 438 2016 PGJ e outros publicar em 1312
D.O. nº26919 de 14/12/2016

ATO 440 2016 PGJ e outros publicar em 1412

D.O. nº26919 de 14/12/2016
Resenha 11 CSMP 05 12 2016 publicar em 1412

                                               ATO Nº 440/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 005671-001/2014, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012, regulamentada pelo Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, de 05 de dezembro de 2012, o servidor abaixo mencionado:

CARGO: Técnico Administrativo

Nº

Servidor (a)

Mat.

Comarca Atual

Comarca de Remoção

1

ALEXANDRE PEREIRA DA LUZ

007162

COLÍDER

NOVA MUTUM

                Art. 2º O prazo para apresentação do servidor acima mencionado  à respectiva nova Comarca, será de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 570/2016-PGJ

Altera o caput do artigo 2º do Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a concessão da verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas com alimentação, modificado pelos Atos Administrativos nº 265/2012-PGJ, nº 331/2013-PGJ e nº 501/2015.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, RESOLVE : Art. 1º. Alterar o caput do artigo 2º do Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ, modificado pelos Atos Administrativos nº 265/2012-PGJ, nº 331/2013-PGJ e nº 501/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. A verba para custear despesas com alimentação, de natureza jurídica indenizatória, será concedida em pecúnia, no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), na base de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia.

Art. 2º. Este ato administrativo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO NORMATIVO Nº 047/2016-CGMP

Regulamenta rotina de trabalho para o arquivamento de feitos da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 416/2010 e,

CONSIDERANDO  a conveniência de aprimorar a gestão arquivística, sendo útil o estabelecimento de regulamentação da gestão do acervo de documentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso, disciplinando o tempo de permanência da documentação no interior da unidade produtora (arquivo corrente), bem como a forma de remessa ao arquivo central;

CONSIDERANDO o Ato Administrativo nº 013/2007/PGJ/CGMP, que regulamenta o arquivamento definitivo da documentação oriunda da Corregedoria Geral do Ministério Público, dentre outros órgãos;                                                

CONSIDERANDO a necessidade de observância das disposições da Resolução nº 136, de 26 de janeiro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar no âmbito do Conselho Nacional;  

CONSIDERANDO que, de modo geral, os feitos da Corregedoria Geral arquivados há mais de um ano raramente são consultados, não havendo utilidade em sua permanência no arquivo corrente, motivo pelo qual é conveniente sua remessa ao arquivo central;

RESOLVE

Art. 1º - Os documentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso permanecerão por até 2 (dois) anos no arquivo corrente, localizado no interior da própria Corregedoria, para eventual utilização.

§1º. Após 1 (um) ano de permanência no arquivo da Corregedoria, os feitos arquivados poderão ser remetidos ao arquivo central, caso se constate que a permanência dos autos não é útil ou conveniente ao bom andamento do serviço.

§2º Excepcionalmente, os feitos arquivados poderão permanecer no arquivo corrente da Corregedoria por mais de 2 (dois) anos, caso isso seja conveniente ou útil ao bom andamento do serviço.

Art. 2º - Os feitos arquivados no arquivo corrente da Corregedoria do Ministério Público deverão conter termo de encerramento e arquivamento, nos moldes de modelo constante do Anexo I deste ato.

Art. 3º - A remessa de documentos arquivados na Corregedoria ao arquivo central da Procuradoria Geral de Justiça deverá ser precedida de conferência e certidão nos autos acerca do cumprimento da Resolução nº 136, de 26 de janeiro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos de modelo que se  encontra no Anexo II deste ato.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2016.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Corregedor-Geral do Ministério Público

ANEXO I

TERMO DE ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO

Aos XX dias do mês de XXX de 20XX foi encerrado o GEDOC nº XXXX, contendo XXX Volume(s), com XX páginas (esta inclusa) numeradas e rubricadas, remeto o presente procedimento ao Arquivo Provisório da Corregedoria-Geral do MP/MT, conforme o Ato Normativo n.º 047/2016-CGMP.

Portal GEDOC (MP/MT)

Inclusão do Arquivo Digital Atualizado no Campo Anexo

Andamento Arquivado

SNI-ND (CNMP)

Preenchimento Fase Trânsito em Julgado

Local, dia/mês/ano.

NOME COMPLETO

DESCRIÇÃO DO CARGO

ANEXO II

CONFERÊNCIA PARA REMESSA AO ARQUIVO CENTRAL

Certifico, nesta data ____/____/___, a conferência do presente feito para remessa ao Arquivo Central, visando o arquivamento definitivo nos moldes do Ato Administrativo nº 013/2007-PGJ/CGMP e Ato Normativo nº 047/2016-CGMP. Eu, _________________________________, matrícula __________, o digitei e conferi.

PORTARIA nº 464/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder a servidora AMÉLIA FERRER DOS SANTOS, matrícula nº 000949, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 29.09.2016, com efeitos retroativos ao dia  11.10.2016, conforme processo Gedoc nº 005461-001/2016.

Conceder a servidora ARZIHELEN DE ALMEIDA SUDRÉ PROCIUNCLA, matrícula nº 000354, técnico administrativo, 02 (dois) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 23.09.2016, com efeitos retroativos aos dias 10 e  11.10.2016, conforme processo Gedoc nº 005458-001/2016.

Conceder ao servidor BRUNO PAVOSKI SOUZA, matrícula nº 007074, assistente ministerial, 02 (dois) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 21.09.2016, com efeitos retroativos aos dias 27 e 28.10.2016, conforme processo Gedoc nº 005890-001/2016.

Conceder ao servidor CHARLES SEBASTIÃO ARAÚJO, matrícula nº 006988, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 08.09.2016, com efeito retroativo ao dia 04.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006287-001/2016.

Conceder ao servidor DONATO CINTO, matrícula nº 000919, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.2016, com efeito retroativo ao dia 14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006034-001/2016.

Conceder ao servidor EMERSON COSTA MACEDO, matrícula nº 000217, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2016, com efeito retroativo ao dia  21.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006148-001/2016.

Conceder a servidora FLÁVIA RENATA BEPPU, matrícula nº 000729, Analista Jurídico, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.2016, com efeitos retroativo ao dia  14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006223-001/2016.

Conceder a servidora GISLANY LAURA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 006514, oficial de gabinete, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral,  nos dias 19.09.2014, 23.10.2014 e 26.10.2014, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia com efeito retroativo ao dia 14.11.2016 e 03 (três) com efeitos a partir de 16.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006133-001/2016.

Conceder ao servidor GUSTAVO ROBERTO GONÇALVES, matrícula nº 000885, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 12.09.2016, com efeito retroativo ao dia  14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006000-001/2016.

Conceder a servidora ISABELLA OLIVEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 006557, assistente social, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 01.09.2016, com efeito retroativo ao dia  14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006227-001/2016.

Conceder ao servidor JACIR ROQUE DE LIMA , matrícula nº 000588, técnico administrativo, 02 (dois) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 01.10.2016, com efeitos nos dias  13 e 14.10.2016, conforme processo Gedoc nº 006025-001/2016.

Conceder ao servidor JOSÉ AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES, matrícula nº 006560, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 30.10.2016, com efeito retroativo ao dia  14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006246-001/2016.

Conceder a servidora KARINA MARTINS BEAZOTO, matrícula nº 006249, assessora de procurador, 02 (dois) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.2016, com efeitos nos dias 11 e 14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006264-001/2016.

Conceder a servidora LARISSA CAROLINA DE OLIVEIRA COQUEIRO ALVES, matrícula nº 007020, assessora de procurador, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 30.10.2016, com efeito retroativo ao dia 14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006160-001/2016.          

Conceder ao servidor LEANDRO DA SILVA COSTA, matrícula nº 000628, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 06.09.2016, com efeito retroativo ao dia  14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006067-001/2016.

Conceder ao servidor MARLEY PEREIRA MESQUITA, matrícula nº 006554, motorista, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 01.10.2016, com efeito retroativo ao dia  14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006043-001/2016.

Conceder a servidora MIRELA MIRANDA OJEDA, matrícula nº 000849, assistente ministerial, 02 (dois) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 22.09.2016, com efeitos retroativos aos dias 13 e14.10.2016, conforme processo Gedoc nº 005513-001/2016.

Conceder a servidora MIRELA MIRANDA OJEDA, matrícula nº 000849, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 01.10.2016, com efeitos retroativos aos dias 03 e 04.11.2016, conforme processo Gedoc nº 005941-001/2016.

Conceder a servidora MIRELA MIRANDA OJEDA, matrícula nº 000849, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 02.10.2016, com efeitos retroativos aos dias 29 e 30.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006283-001/2016.

Conceder a servidora NEUZA MARIANA HOLLIDAY LIMA BORGES, matrícula nº 007098, assistente ministerial, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, nos dias 23.09.2016 e 01.10.2016, com efeitos nos dias 09, 10, 11 e 14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006249-001/2016.

Conceder a servidora PÂMELA EDWIRGES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 006817, técnico administrativo, 06 (seis) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 29.08.2016; 23.09.2016 e 02.10.2016,  com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 27.10.2016; 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 03.11.2016 e 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 07.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006008-001/2016.

Conceder a servidora RITA DE CÁSSIA GARCIA VILLAÇA, matrícula nº 000270, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 27.09.2016, com efeitos  nos dias 09 e 14.11.2016, conforme processo Gedoc nº 006054-001/2016.

Conceder a servidora VIVIANE JESUS DE OLIVEIRA CASTELANI, matrícula nº 000840, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 29.09.2014, com efeito retroativo ao dia 28.10.2016, conforme processo Gedoc nº 006088-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA nº 465/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ARMINDO CORREA LEITE, matrícula nº 006804, analista de sistemas, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 06.09.16, com efeitos retroativos ao dia 04.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 000505, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 22.09.16, com efeitos retroativos a 13.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor CLAUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS, matrícula nº 000771, analista de sistemas, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 06.10.2014, com efeitos retroativos a 10.09.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor DIEGO DIAS DE LIMA, matrícula nº 006569, bibliotecário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 05.09.16, com efeitos a partir de 14.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor DANIEL RIBEIRO SOARES, matrícula nº 000636, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos retroativos a 13.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor ENILDO DE FRANÇA BARRETO, matrícula nº 000869, analista contador, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 01.10.16, com efeitos retroativos a 13.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora FERNANDA FRANCO ALVES AZEVEDO, matrícula nº 000695, analista jurídico, 05 (cinco) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 01, 04 e 28.10.2016, com efeitos a partir de 17.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 000739, analista de sistemas, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 15.10.2016, com efeitos a partir de 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora JACKELINE ARANHA PEDROSO RODOVALHO, matrícula nº 006330, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.14, com efeitos retroativos ao dia 03.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor JONATHAN ALMEIDA NERY, matrícula nº 006606, engenheiro civil, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 19 e 23.09.16, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 13.10.2016; 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 31.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor JOSÉ LUIZ BARBARA NETO, matrícula nº 000451, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 14.09.2016, com efeito retroativo ao dia 01.12.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora LETÍCIA MERINI DE OLIVEIRA TAMURA, matrícula nº 000601, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2016, com efeitos retroativos ao dia 21.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor LUIZ RONALDO SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 006001, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 22.09 e 01.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 13.10.2016 e 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 17.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora MIRELA MIRANDA OJEDA, matrícula nº 000849, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014, com efeitos retroativos a 29.09.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora NANCY CRISTINA ITO MOREIRA, matrícula nº 006602, analista assistente social, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 06.09.2016, com efeito retroativo ao dia 16.09.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora NEIDE OLIVEIRA DE MORAES SOUZA, matrícula nº 000454, analista jurídica, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias com efeitos retroativos a 06.10.2016; 01 (um) dia com efeito retroativo ao dia 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora PAULA CAROLINA CURADO, matrícula nº 000744, assessor de procuradora, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 06.09.16, com efeitos retroativos ao dia 06.03.2017, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor PAULO CESAR LOBO DOS SANTOS, matrícula nº 000850, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 18.09.2016, com efeitos retroativos a 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor PAULO APARECIDO DE LIMA, matrícula nº 000760, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.14, com efeitos no dia 30.09.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor PABLYO PARREIRA DE MORAIS, matrícula nº 006011, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 14.09.16, com efeitos retroativos a 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor RICARDO OLIVEIRA DE MELO, matrícula nº 006836, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 22.09.2016, com efeitos  retroativos a 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor RICIERI JOSÉ SANDRINI OLHÊ, matrícula nº 000561, técnico administrativo, 02 (dois) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 18.10.16, com efeitos retroativos a 13.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 000664, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referentes aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 04.10.14, com efeitos retroativos a 10.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora WALDIRENE PIRES DE ÁVILA, matrícula nº 000905, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.14, com efeitos retroativos ao dia 03.10.2016, conforme requerimento via Portal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 469/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora KATIUCY ALBUQUERQUE,matrícula nº 006015, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato abaixo:

Contrato nº 97/2016

Contratada: Nutrana Ltda. CNPJ/MF: 00.065.644/0001-68.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 13 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 471/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WALMIR FORTES GUIA, matrícula nº 000155, lotado no Departamento de Apoio Administrativo para o acompanhamento, fiscalização dos Contratos abaixo:

Contrato nº 2227/1

CONTRATANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ nº 03.467.321/0001-99.

Contrato nº 11270/2016

CONTRATANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ nº 03.467.321/0001-99.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT 14 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE  TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 006270-001/2016 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº  76/2015  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: UNIÃO TOTAL ENGENHARIA LTDA-EPP - CNPJ nº 08.032.679/0001-02 Objeto:  Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de prazo de execução ao contrato de construção civil para reforma e ampliação da sede própria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá-MT, por interesse e necessidade da Administração Pública. PRAZO:Prorroga-se 60(sessenta) dias. Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Juliano Fernandes dos Santos Silva-Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005207-001/2016. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2015. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: CIVILBRAS COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 02.487.130/0001-26. Objeto: Aditivo positivo e negativo de valor e prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para readequação e ampliação da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Poconé-MT, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valores acrescidos: R$ 20.664,00 (vinte mil e seiscentos e sessenta e quatro reais). Valor decrescido: R$ 9.004,12 (nove mil, quatro reais e doze centavos) Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público em Substituição e Jackeline Mali Nasr Thomé - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005930-001/2016 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:CONSTRUTORA ROCHA LTDA, CNPJ/MF nº. 06.105.049/0001-95. Objeto: Aditivo de valor ao contrato para construção da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Cláudia-MT, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 097/2015 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública.Valor: Acrescido em R$ 25.813,09 (vinte e cinco mil, oitocentos e treze reais e nove centavos) e decrescido em R$ 10.077,73 (dez mil, setenta e sete reais e setenta e três centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Clarice Maria da Rocha - Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 006147-001/2016. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: SIMAG CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 13.911.933/0001-82. Objeto: Aditivo positivo e negativo de valor e prorrogação do prazo de execução e vigência à contratação de empresa especializada para execução de serviços de serralheria e de instalações elétricas do almoxarifado central da Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 031/2016 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: Acrescido em R$ 1.231,74 (hum mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) e decrescido em R$ 28.315,78 (vinte e oito mil, trezentos e quinze reais e setenta e oito centavos). Prazo: 90 (noventa) dias no prazo de execução, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2016 e 90 (noventa) dias no prazo de vigência, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2017. Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Sérgio Marcelo dos Santos Siqueira - Representante da Empresa.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 003582-001/2016 Espécie: Contrato nº 98/2016  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA- CNPJ nº 10.862.298/0001-00 Objeto:  Constitui o objeto do presente contrato a contratação de extensão de garantia e suporte técnico aos computadores desktop de marca Dell, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 141/2016 e seus anexos. Valor: R$ 108.000,00(cento e oito mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20099900 Natureza de Despesa: 33903900 Fonte:100  Vigência: 24(vinte e quatro) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Raul Vieira da Cunha Neto-Representante da Empresa.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 004449-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 108/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Fornecedora: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME, CNPJ/MF nº 24.721.508/0001-47. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMO FECHADURAS, MOLAS, CADEADOS, CARIMBOS, SUPORTES, PUXADORES, BOTOEIRAS, OLHOS MÁGICOS E DEMAIS ACESSÓRIOS UTILIZADOS EM PORTAS E GAVETAS PARA TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E AJUSTES DESTES MATERIAIS NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LOCALIZADAS NAS CIDADES DE VÁRZEA GRANDE-MT E CUIABÁ-MT, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 130/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 74.878,66 (setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007/2005, Natureza da Despesa: 33903000/339039/449052, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Domingos Sávio Queiroz Porto - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003582-001/2016 Espécie: Ata de Registro de Preços  nº 120/2016  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA- CNPJ nº 10.862.298/0001-00 Objeto:  O presente instrumento tem por o objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de  extensão de garantia e suporte técnico aos computadores desktop de marca Dell, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 141/2016 e seus anexos. Valor: R$ 108.000,00(cento e oito mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20099900 Natureza de Despesa: 33903900 Fonte:100  Vigência: 24(vinte e quatro) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Raul Vieira da Cunha Neto-Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 004887-001/2016. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 052/2015. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Contratado: PLAINAR CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ/MF n. 09.031.310/0001-48. Objeto: Rescindir unilateralmente o Contrato nº. 052/2015, conforme decisão proferida no processo administrativo interno Gedoc nº. 004887-001/2016, onde se resguardou o contraditório e a ampla defesa, assegurando-se à contratada a percepção dos valores referentes aos serviços efetivamente prestados, apurado por meio de medição. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2016.Assina: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 002866-001/2016. Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Cooperação Técnica nº NM/038/2016.Partícipes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Mato Grosso - SENAI/DR-MT, CNPJ/MF nº 03.819.150/0001-10; Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 03.507.415/0018-92; e Prefeitura Municipal de Nova Mutum, CNPJ/MF nº 24.772.162/0001-06.Objeto: Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica NM nº 038/2016, considerando a necessidade e acordo entre as partes, com previsão expressa pela Cláusula Sexta do termo principal.Vigência: até 30/09/2017, com efeitos a partir de 31/12/2016.Assinado: Em Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2016. Assinam: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça; Lélia Rocha Abadio Brun - Diretora Regional do SENAI/DR-MT; e Adriano Xavier Pivetta - Prefeito Municipal de Nova Mutum.

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