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D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 125 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26919 de 14/12/2016

PORTARIA N° 126 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 127 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 126/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engº Isaac Nascimento Filho, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Ampliação de Capacidade da Rodovia MT-240; Trecho: Entrº MT-358 - Santo Afonso - Arenápolis - Nortelândia - Diamantino; Subtrecho: Arenápolis - Nortelândia, com extensão aproximada de 9,00 km, de acordo com o Processo Administrativo nº 177001/2013-SETPU, oriundo da licitação sob modalidade Tomada de Preços nº 070/2013, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 056/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa Convexa Serviços Projetos e Construções Ltda., efetuando medição dos serviços realizados e ao final do projeto firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a” do artigo 73 da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos engenheiros da Superintendência de Engenharia, conforme Portaria n° 054/2016/GS/SINFRA, publicada no Diário Oficial no dia 22 de Setembro de 2016, com a finalidade de vistoriar e dar recebimento aos projetos, de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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