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D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 124 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26919 de 14/12/2016

PORTARIA N° 125 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 126 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 125/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS, para Supervisionar e Fiscalizar a Prestação de Serviço Técnico de Engenharia para Reforma da Ponte de Madeira situada no município de Reserva do Cabaçal, localizada na MT 435, Trecho: Entº MT 175 - Entr.º MT 247, sobre o Rio Cabaçal, com extensão de 30,0 m, com as coordenadas (S 15° 05’ 46,3”/ W 58° 31’ 18,5”), e sobre o Córrego Santo Antonio, com extensão de 18,0 m, com as coordenadas (S 15° 06’ 04,3”/ W 58° 28’ 48,8”), em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 0057/2016-SINFRA, celebrado com a empresa MARCIANO DE OLIVEIRA & RIBEIRO FILHO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da Obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Eng.º: Michel Medinas de Campos (Fiscal), Marcos Guimarães Bandeira e Alaor Alvelos Zeferino de Paula (membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 06 de dezembro de 2016.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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