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PORTARIA Nº. 823/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Defensor Público JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ, matrícula 100344, 10 (dez) dias de férias compensatórias a serem usufruídas nos períodos de 09.01.2017 a 13.01.2017 e de 16.01.2017 a 20.01.2017, referente ao plantão integrado, e 10 (dez) dias de férias individuais a serem usufruídas no período de 23.01.2017 a 01.02.2017, conforme procedimento n°. 594159/2016.

Art. 2º. CONCEDER a Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA, matrícula 100186, 10 (dez) dias de férias individuais a serem usufruídas no período de 12.12.2016 a 21.12.2016, referente ao exercício 2012/2013, conforme procedimento nº. 609960/2016.

Art. 3º. CONCEDER ao Defensor Público SILVIO JEFERSON DE SANTANA, usufruto de 03 (três) dias de férias individuais a serem usufruídas nos dias 05.12, 06.12 e 09.12.2016, referente ao exercício 2011/2012, conforme procedimento n°. 618241/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2016

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral