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PORTARIA Nº. 824/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Defensor Público Dr. Julio Vicente Andrade Diniz.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 622994/2016

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR na Escala de Plantão da Comarca de Sinop/MT, o período de 14 de dezembro a 20 de dezembro de 2016, para constar como Assistente Jurídico o servidor RAFAEL MATTANA TESTA.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral