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D.O. nº26916 de 09/12/2016
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº26918 de 13/12/2016

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 3242013 REPUBLICA SE

D.O. nº26918 de 13/12/2016
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 045

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 324/2013/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública nº. 031/2013/SETPU

Processo: 566257/2016

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Contratada: JM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES LTDA.

1.1 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL ao Instrumento Contratual n.º 324/2013/00/00-SETPU, referente à contratação através da Concorrência Pública 031/2013/SEPTU onde sagrou-se vencedora a empresa JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, com objeto: a execução de obras de pavimentação de rodovia na Rodovia MT - 220, Trecho : Entrº BR - 163 (SINOP), Rio dos Peixes ao Entrº MT - 328 (Tabaporã), divididos em dois lotes: sendo do contrato 324/2013, o Lote 02 - Rio dos Peixes, Entrº MT - 328, est. 5128+0,00, Est. 7102+0,00, com extensão de 39,46 Km.

Fundamento Legal: Artigos 77, 78, incisos I à V, 79, inciso I, 80 incisos I à IV e 87 incisos I à IV da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações legais posteriores, e Parecer Jurídico n.º 570/2016/UNIJUR.

Republica-se por ter saído incorreto.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2016.

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