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D.O. nº26918 de 13/12/2016
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 3242013 REPUBLICA SE
D.O. nº26918 de 13/12/2016

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 045

D.O. nº26919 de 14/12/2016
Nº 010 2016 SUEF I SINFRA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 045/2016/06/01-SINFRA

Origem: Pregão Presencial n. 002/2016

Processo: 443218/2016

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Contratada: A. I. FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI EPP

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL ao Instrumento Contratual n.º 045/2016/00/00-SINFRA, referente à execução dos serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região de CÁCERES/MT equivalente à Região 02, nos trechos discriminados na Relação de Segmentos do anexo III do Termo de Referência.

Fundamento Legal: Art. 77, Art. 78, incisos I à V, § único, Art. 79, incisos I à IV, e Art. 87, incisos I à IV da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações legais posteriores e Parecer Jurídico n.º 593/2016/UNIJUR, fls. 551/559.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2016.

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