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D.O. nº26917 de 12/12/2016
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1212
D.O. nº26918 de 13/12/2016

ATO 438 2016 PGJ e outros publicar em 1312

D.O. nº26919 de 14/12/2016
ATO 440 2016 PGJ e outros publicar em 1412

                                               ATO Nº 438/2016-PGJ        

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 006360-001/2016, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 174/2016-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 23.05.2016, para fazer constar a seguinte redação: conceder pensão vitalícia por morte, à Srª VASTIL MARIA DE MATOS ALBERTO, portadora do RG nº 0018199-4-SESP/MT e do CPF nº 626.884.051-87, em razão do falecimento de seu esposo, o servidor aposentado, VICENTE ALBERTO, técnico administrativo, matrícula nº 000062, símbolo/nível MP-ATNM, nível IV, classe “C”, da Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e combinado com o artigo 245, inciso I, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, com efeitos retroativos a 13.03.2016 (data do óbito).

Cuiabá,  09 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 439/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos gedoc nº  006169-001/2016, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012, regulamentada pelo Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, de 05 de dezembro de 2012, a servidora abaixo mencionada:

CARGO: Técnico Administrativo

Nº

Servidor (a)

Mat.

Comarca Atual

Comarca de Remoção

1

SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA    

000299

BARRA DO GARÇAS

CUIABÁ

                Art. 2º O prazo para apresentação da servidora acima mencionada à respectiva nova Comarca, será de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 568/2016-PGJ

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial da Procuradoria Geral de Justiça - CPAP.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições e tendo em vista o que consta na C.I. 2311/2016/DAA, de 05.12.2016, subscrita pela Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial (CPAP), presidida por um membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e composta por servidores do MPE/MT.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será composta de, no mínimo, três servidores efetivos do Ministério Público de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão será composta da seguinte forma:

Presidente - Membro do MPE/MT:

Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT, matrícula nº 001210 - Promotora de Justiça e Secretária-Geral de Administração do Ministério Público.

Servidores do MPE/MT:

KATIUCY ALBUQUERQUE, matrícula nº 006015 - Técnico Administrativo - (DAA);

DORIVAL FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 000724 - Técnico Administrativo - (DAA);

MIGUEL LEITE DA COSTA, matrícula nº 000028 - Aux. de Agente Administrativo - (DAA);

RAFAEL ADÃO, matrícula nº 000592 - Técnico Administrativo - (DAA - Arquivo Central);

RUY MARINHO DE SÁ JUNIOR, matrícula nº 000697 - Técnico Administrativo - (DTI);

KARLA LOURDES FERREIRA PAES, matrícula nº 000702 - Técnico Administrativo - (DGP);

HEBER ROGÉRIO PINTO, matrícula nº 000016 - Técnico Administrativo - (DTI);

THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 000664 - Técnico Administrativo - (DGP);

MÁRCIA CRISTINA MARTINS, matrícula nº 000282 - Aux. de Agente Administrativo - (DEPLAN);

MAYSE DE SOUZA FARIA, matrícula nº 000204 - Técnico Administrativo - (DEPLAN);

ADMILTON CATARINO DE CAMPOS, matrícula nº 006509 - Gerente de Projetos - (DENGE);

GUSTAVO ROBERTO GONÇALVES, matrícula nº 000885 - Técnico Administrativo/Oficial de Gabinete - 4ª Procuradoria de Justiça Cível;

EDMUNDO CARLOS BORRALHO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 000728 - Técnico Administrativo - (DAQ);

ANTONIA MACIEL COUTO, matrícula nº 000153 - Aux. de Agente Administrativo - (CEAF);

SILVIA CRISTINA GARBIM PINTO, matrícula nº 000210 - Técnico Administrativo - (CEAF);

CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR, matrícula nº 006608 - Analista Contador - (DEFIN);

Parágrafo único. O Procurador-Geral de Justiça poderá designar servidor da unidade para auxiliar a Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial, durante a realização do inventário patrimonial semestral, anual ou de acordo com a conveniência, assim como quando da alteração do chefe do Departamento ou Promotor Coordenador.

Art. 3º A Comissão deverá elaborar o inventário físico de bens móveis e imóveis do MPE/MT, com a incorporação das novas técnicas e procedimentos de contabilidade, assim como contemplar eventuais pendências existentes.

Art. 4º  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias, em especial o Ato Administrativo nº 541/2016-PGJ, publicado no D.O.E. de 12.07.2016.

Cuiabá, 09 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 739/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 004670-001/2016, apenso ao 001343-001/2015, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 190/2015-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 27.03.2015, para considerar a seguinte redação: conceder à servidora DEUSELINA VILELA BUENO MARIANO, Técnico Administrativo, matrícula nº 000877, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do seguinte período: - de 19-04-1988 a 20-01-2000 - num total de 4.286 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis) dias, correspondendo a onze anos, nove meses e 01 dia  (11a.09m.01d.), prestados à Câmara Municipal de Novo São Joaquim, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, caput e inciso I, da Lei Complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2016.

MAURO DELFINO CESAR

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 740/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 004670-001/2016, apenso ao 001343-001/2015,

RESOLVE:

Conceder à servidora DEUSELINA VILELA BUENO MARIANO, Técnico Administrativo, matrícula nº 000877, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do seguinte período:  de 21-01-2000 a 16-08-2007 - num total de 2.765 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco) dias, correspondendo a sete anos, sete meses e zero dia  (07a.07m.00d.), prestados à Secretaria de Estado de Educação, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2016.

MAURO DELFINO CESAR

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA nº 764/2016-PGJ

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na CI nº 134/2016/DG-PGJ, de 12.12.2016, RESOLVE:

Conceder à servidora CLÁUDIA DI GIÁCOMO MARIANO, matrícula nº 000820, Diretora-Geral, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015/2016, sendo 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 15 (quinze) dias, a partir de 10.01.2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2016.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Promotora de Justiça

Secretária-Geral de Administração

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005056-001/2016 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ.Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, CNPJ/MF 00.028.986/0014-22. Objeto: Aditivo de prazo do Contrato n. 21/2013, que prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para o elevador da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Rondonópolis, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 016/2013 e seus Anexos. Prazo: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 03 de abril de 2017. Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, e Ivana Cocarelli - Representante Legal da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005298-001/2016. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2013. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, CNPJ/MF nº00.028.986/0014-22. Objeto: Prorrogação da vigência, por igual período, do contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, do elevador da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Alta Floresta, por necessidade e interesse da Administração. Prazo: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 21 de maio de 2017. Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Ivana Cocarelli - Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005149-001/2016. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contato 12/2015. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA, CNPJ/MF nº. 05.585.355/0001-03. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2017. Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Odilon Rauen Junior - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE  TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 002134-001/2016 Espécie: 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 017/2016  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: METHA SUPERMERCADO LTDA-ME - CNPJ nº 08.206.985/0001-18 Objeto:  Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de valor ao registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo tipo gêneros alimentícios para atender as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça da Capital e Interior, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2016 e seus anexos por interesse e necessidade da Administração Pública. VALOR: Adita-se R$ 241,50(duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Kleber Shun Yamamoto-Representante da Empresa.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 004846-001/2016. Espécie: Contrato nº 97/2016.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e o FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNAMP. Contratada:  NUTRANA LTDA, CNPJ/MF nº. 00.065.644/0001-68. Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ATIVIDADE DE RESTAURANTE NA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 0142/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Conrado José Gonçalves de Oliveira - Representante da Empresa.

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