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PORTARIA Nº. 809/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, através do procedimento nº. 542869/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, por permuta, as Defensoras Públicas do Estado de Mato Grosso, Dra. Mônica Balbino Cajango e Dra. Silvia Maria Ferreira, de lotação estabelecida nas Portarias nº. 695/2016/DPG e nº. 694/2016/DPG, passando doravante a serem lotados, conforme abaixo:

DEFENSORA PÚBLICA

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

Dra. Mônica Balbino Cajango

3ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis/MT

3ª Vara Criminal e 1ª Vara Criminal (Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias)

Dra. Silvia Maria Ferreira

3ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital

1ª Vara Criminal

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 09 de dezembro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral