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D.O. nº26917 de 12/12/2016
PORTARIA Nº 809 2016 DPG REMOÇÃO POR PERMUTA DRA MÔNICA E DRA SILVIA
D.O. nº26917 de 12/12/2016

PORTARIA Nº 821 2016 SDPG ESTABELECER ESCALA DE PLANTÃO DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA BOA

D.O. nº26917 de 12/12/2016
PORTARIA Nº 822 2016 SDPG FÉRIAS 12 12 2016

PORTARIA Nº. 821/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a comunicação efetuada pelo i. Defensor Público Dr. Daniel Rodrigo de Souza Pinto, com Escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública, da microrregião de Água Boa/MT;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 619906/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião de Água Boa/MT, nos períodos abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO

MICRORREGIÃO DE ÁGUA BOA/MT

DATA

DEFENSOR PÚBLICO

ASSISTENTE JURÍDICO

De 02/11 a 05/11/2016

Dr. Daniel Rodrigo de Souza Pinto

Luiza Cappellaro

De 08/12 a 12/12/2016

Dr. Daniel Rodrigo de Souza Pinto

Luiza Cappellaro

De 16/12 a 19/12/2016

Dr. Daniel Rodrigo de Souza Pinto

Luiza Cappellaro

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2016.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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