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D.O. nº26913 de 05/12/2016
RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 016 2016 Processo 441692
D.O. nº26917 de 12/12/2016

Dispensa 036 2016 Processo 379677 2016 luvas e alcool

D.O. nº26917 de 12/12/2016
Dispensa 037 2016 Processo 508338 2016 material hospitalar

DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 593/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 99 a 239 e 255 a 266 ).

PROCESSO: 0379677/2016

OBJETO: Aquisição EMERGENCIAL de Material Hospitalar (Luvas e Álcool), a fim de atender a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

INTERESSADOS: DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 08.835.955/0001-70) E INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA (CNPJ: 59.309.302/0001-99)

R$ 91.042,50 (noventa e um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 112 e 312

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2016.

João Batista Pereira da Silva

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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