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D.O. nº26916 de 09/12/2016
EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 013/2016
D.O. nº26917 de 12/12/2016

Extrato Portaria Dezembro 03

D.O. nº26920 de 15/12/2016
EXTRATO DE CANCELAMENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 1.038 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a BENEDITO MARTELLI inscrito no CPF sob nº 031.869.039-04, referente ao Processo nº 291437/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na suinocultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 338, Km 130, Fazenda Martelli, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 05 de dezembro de 2020.

Portaria nº 1.039 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a COINBIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BIOMASSA LTDA - ME inscrito no CNPJ sob nº 10.750.162/0002-81, referente ao Processo nº 330056/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico, limpeza e irrigação de jardim. O ponto de captação está localizado na Estrada Chácara XI, s/nº, Setor Industrial Sul, município de Vera/MT, com validade até 06 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.040 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a COPACEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CÁLCARIO E CEREAIS LTDA o inscrito no CNPJ sob nº 00.951.459/0010-61, referente ao Processo nº 288703/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial, onde é empregada na preparação do cimento, para os funcionários, que são 90 pessoas e para umectação das vias. O ponto de captação está localizado na Estrada da Guarita, Km 04, s/nº, Serra Dourada, município de Várzea Grande/MT, com validade até 05 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.042 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a JOAQUIM MARTINS NETO inscrito no CPF sob nº 371.359.888-68, referente ao Processo nº 437534/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Estrada Nanci, s/nº, Fazenda Beira Rio, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 06 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.043 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a JOSÉ CARLOS ACCO o inscrito no CPF sob nº 452.771.339-68, referente ao Processo nº 672273/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos (uso na oficina e uso na agricultura para atividade de pulverização). O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 962, Fazenda Palotinense, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 05 de dezembro de 2021.

Portaria nº 1.044 de 07 de dezembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga nº 004 de 05/01/2016, publicada no DOE em 05/01/2016, a qual outorgou a Outorgar a JOSÉ LEONARDO MAITO o inscrito no CPF sob nº 942.773.629-15, referente ao Processo nº 634159/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 554, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 30 de novembro de 2020.

Portaria nº 1.045 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a MONSANTO DO BRASIL LTDA o inscrito no CNPJ sob nº 64.858.525/0136-38, referente ao Processo nº 275198/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - consumo humano. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 070, Km 386, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 28 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.046 de 07 de dezembro de 2016, Outorga a VOTORANTIM CIMENTOS S.A. inscrito no CNPJ sob nº 01.637.895/0184-22, referente ao Processo nº 326432/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 401, s/nº, Km 14,4, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de dezembro de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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