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D.O. nº26909 de 29/11/2016
EXTRATO DO ADITIVO
D.O. nº26917 de 12/12/2016

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 031 2012 00 00 SEJUDH PROJETUS

D.O. nº26917 de 12/12/2016
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 077 2013 SEJUDH A J S MINIMERCADO alteração

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 031/2012/00/00/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2012/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa PROJETUS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação do Preâmbulo, a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA - ANTICORRUPÇÃO e a alteração do item V - Valor e Dotação, subitem 5.1 do Contrato nº 031/2012/00/00-SEJUDH, referente à construção da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo.

DA RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: (...)neste ato representada pelo Sr. FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº  4116735 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 482.220.891-53, doravante denominada CONTRATADA (...). LEIA SE: (...)neste ato representada pelo Sr. MARCOS BODSTEIN VILLAÇA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da Carteira de Identidade Profissional nº 3.887/D CREA/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.313.571-04, doravante denominada CONTRATADA (...).

ANTICORRUPÇÃO: 10.1) “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.”

VALOR E DOTAÇÃO: 5.1) Fica acrescido ao valor inicial do Contrato a quantia de R$ 923.873,31 (novecentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e um centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 8.601.729,56 (oito milhões seiscentos e um mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), a partir da assinatura do termo aditivo, relativo ao montante original mais os acréscimos legais.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. MARCOS BODSTEIN VILLAÇA-PROJETUS - Engenharia e Construções LTDA/CONTRATADA.

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