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D.O. nº26917 de 12/12/2016
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 049 2012 SEJUDH CS BRASIL
D.O. nº26917 de 12/12/2016

Extrato do 4º TA ao Contrato nº 089 2013 SEJUDH CS BRASIL

D.O. nº26917 de 12/12/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 010 2016 FUNDECON SUL TECH TELEINFORMÁICA LTDA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2013/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2013/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ANTICORRUPÇÃO, a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, da CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 089/2013/SEJUDH, referente a prestação de serviços de locação veículos para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades.

ANTICORRUPÇÃO: 17.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotações Orçamentárias: U.O: 18101; Programa: 036; Atividade: 2006, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada.

DAVIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/11/2016 a 07/11/2017.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. FABIO ALBUQUERQUE MARQUES VELLOSO e o Sr. ADRIANO THIELE-CS Brasil Transportes de Passageiros e Serv. Ambientais Ltda/CONTRATADA.

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