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D.O. nº26910 de 30/11/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002
D.O. nº26915 de 07/12/2016

EXTRATO DO 1º TA CONTRATO 004 2015GTCCMB

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 Extrato do 1º Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 004/2015/GTCC

I PARTES

CONTRATANTE - Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção

CONTRATADA - Locadora de Veículos Caxangá LTDA

II OBJETO: prorrogar a vigência do contrato nº. 004/2015/GTCC pelo período de 12 (doze) meses, com início 18/12/2016, reajustar o valor em aproximadamente 9,56% (nove vírgula cinqüenta e seis por cento), correspondente a variação do INPC e incluir a cláusula anticorrupção, conforme determina o Decreto Estadual Nº 572 de 13/05/2016.

III EMPENHO: 04107.0001.16.000141-5

IV VALOR: R$ 22.810,32 (vinte e dois mil, oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos).

V FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no inciso, II do Art. 57 e na alínea “d” do Art. 65 ambos da Lei 8.666/93 com suas alterações, Decreto Nº. 572, de 13 de maio de 2016 e no Parecer Contábil constante as fls. 35 e 36 do presente processo.

VI RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato 004/2015/GTCC.

VII ASSINAM: Em Cuiabá, 25 de novembro de 2016. ADRIANA LUCIA VANDONI CURVO, Secretaria do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, Contratante e CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA, Representante da empresa Locadora de Veículos Caxangá LTDA, contratada.

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