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D.O. nº26915 de 07/12/2016
ATO N 210 2016 NOMEAR CÍCERO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR
D.O. nº26915 de 07/12/2016

DECISÕES DA VIGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR

D.O. nº26915 de 07/12/2016
PORTARIA Nº 804 2016 SDPG REVOGAÇÃO DE FÉRIAS DA DRA JOSIANE ALVES BARROS

DECISÕES DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Julgados no dia 02-12-2016.

Processo nº: 543820-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 24/2016/DPG - Remoção Voluntária - 11ª Defensoria do Núcleo Cível da Comarca de Cuiabá/MT. Área de Atuação: 9ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Vara Cível da Capital e Especializada do Meio Ambiente (Resolução nº 35/2010) - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, homologou o pedido de desistência de inscrição da Defensora Pública KARINE MICHELE GONÇALVES”.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou removido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público JÚLIO CESAR DE AVILA para a 11ª Defensoria do Núcleo Cível da Comarca de Cuiabá/MT, com área de atuação na 9ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Vara Cível da Capital e Especializada do Meio Ambiente (Resolução nº 35/2010), pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 543823-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 25/2016/DPG - Remoção Voluntária - 1ª Defensoria do Núcleo de Sorriso/MT - Área de Atuação: 1ª e 6ª Varas - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou removido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público FERNANDO MARQUES DE CAMPOS para a 1ª Defensoria do Núcleo de Sorriso/MT, com área de atuação perante a 1ª e 6ª Varas, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 543825-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 26/2016/DPG - Remoção Voluntária - 4ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra/MT - Área de Atuação: 4ª Vara Cível - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou removida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para a 4ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra/MT, com área de atuação perante a 4ª Vara Cível, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 543826-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 27/2016/DPG - Remoção Voluntária - 4ª Defensoria do Núcleo de Primavera do Leste/MT - Área de Atuação: Juizado Especial Cível e Criminal e Diretoria do Foro - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou removido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público ALYSSON COSTA OURIVES para a 4ª Defensoria do Núcleo de Primavera do Leste/MT, com área de atuação perante Juizado Especial Cível e Criminal e Diretoria do Foro, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556677-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa/MT - Área de Atuação: 1ª Vara e Juizados Especiais - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público GONÇALBERT TORRES DE PAULA para a 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa/MT, com área de atuação perante a 1ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 556678-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa/MT - Área de Atuação: 2ª Vara e Juizados Especiais - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público WENDEL RENATO CRUZ para a 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa/MT, com área de atuação perante a 2ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556680-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 1ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia/MT - Área de Atuação: 1ª Vara e Juizados Especiais - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO para a 1ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia/MT, com área de atuação perante a 1ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 556681-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - Defensoria Única do Núcleo de Campo Novo do Parecis/MT - Área de Atuação: 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública THAIS DE OLIVEIRA para a Defensoria Única do Núcleo de Campo Novo do Parecis/MT, com área de atuação perante a 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556684-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção -Defensoria Única do Núcleo de Canarana/MT - Área de Atuação: 1ª Vara e Juizados Especiais - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público LEONARDO FREDERICO LOPES para a Defensoria Única do Núcleo de Canarana/MT, com área de atuação perante a 1ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 556711-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção -Defensoria Única do Núcleo de Comodoro/MT - Área de Atuação: 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO para a Defensoria Única do Núcleo de Comodoro/MT, com área de atuação perante a 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556713-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 1ª Defensoria do Núcleo de Juína/MT - Área de Atuação: 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM para a 1ª Defensoria do Núcleo de Juína/MT, com área de atuação perante a 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556714-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 2ª Defensoria do Núcleo de Juína/MT - Área de Atuação: 3ª Vara e Juizados Especiais - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR para a 2ª Defensoria do Núcleo de Juína/MT, com área de atuação perante a 3ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 556716-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina/MT - Área de Atuação: 1ª Vara e Juizados Especiais - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público EDUARDO SILVEIRA LADEIA para a 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina/MT, com área de atuação perante a 1ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556733-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina/MT - Área de Atuação: 2ª Vara e Juizados Especiais - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA para a 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina/MT, com área de atuação perante a 2ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 556735-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - Defensoria Única do Núcleo de São José do Rio Claro/MT - Área de Atuação: 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE para a Defensoria Única do Núcleo de São José do Rio Claro/MT, com área de atuação perante a 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556738-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres/MT - Área de Atuação: 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público FERNANDO ANTUNES SOUBHIA para a 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres/MT, com área de atuação perante a 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556739-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 1ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda/MT - Área de Atuação: 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público RICARDO MORARI PEREIRA para a 1ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda/MT, com área de atuação perante a 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 556764-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder/MT - Área de Atuação: 1ª e 3ª Varas - Critério Merecimento. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público ÉRICO RICARDO DA SILVEIRA para a 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder/MT, com área de atuação perante a 1ª e 3ª Varas, pelo critério de merecimento.”

Processo nº: 556765-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 28/2016/DPG - Promoção - 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda/MT - Área de Atuação: 3ª Varas e Juizados Especiais - Critério Antiguidade. Votação.

Decisão: “O Defensor Público-Geral em exercício proclamou promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER NUNES RODRIGUES para a 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda/MT, com área de atuação perante a 3ª Vara e Juizados Especiais, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 573026-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Edital nº 31/2016/DPG - Remoção Voluntária - 1ª Defensoria do Núcleo de Primavera do Leste/MT - Área de Atuação: 1ª 2ª Varas - Critério Antiguidade. Homologação de desistência de inscrição.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, homologou o pedido de desistência do Defensor Público JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ, no que tange à sua inscrição para a vaga de remoção voluntária para o Núcleo de Primavera do Leste/MT, 1ª Defensoria, cuja área de atuação é na 1ª e 2ª Varas, pelo critério de antiguidade”.

Processo nº: 551742-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Conselheiro Relator: Silvio Jeferson de Santana.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator e determinou a anotação na lista de antiguidade de 551 (quinhentos e cinquenta e um) dias de tempo de serviço público,  equivalentes a 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 03 (três) dias, sendo 222 dias, ou 07 meses e 11 dias, de 21-01-2005 a 31-08-2005, como Agente Penitenciário SUP-A, na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPEN/M;  143 dias, ou 04 meses e 22 dias, de 30-12-2008 a 21-05-2009, como Analista Judiciário - PTJ, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT; 186 dias, ou 06 meses e 02 dias, de 16-07-2007 a 17-01-2008, como Técnico da Área Instrumental do Governo - Advogado, na Secretária de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT.”

Processo nº: 542869-2016.

Interessado (a): Mônica Balbino Cajango e Silvia Maria Ferreira.

Assunto: Remoção por permuta.

Conselheiro Relator: Cid de Campos Borges Filho.

Decisão: “À unanimidade, o Conselho Superior opinou favoravelmente à remoção por permuta das Defensoras Públicas Silvia Maria Ferreira, que passará a ter lotação na 3ª Defensoria Pública Criminal do Núcleo de Cuiabá e Mônica Balbino Cajango, que passará a ter lotação na 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Rondonópolis, determinando a remessa do procedimento ao Defensor Público-Geral, diante da sua atribuição legal para homologar a matéria.”

Procedimento n°. 551765-2016.

Interessado (a): Carlos Wagner Gobati de Matos.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Conselheiro Relator: José Carlos Evangelista Miranda Santos.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator e determinou a anotação na lista de antiguidade de 1.023 (mil e vinte e três) dias de serviço público, que correspondem a 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 19 (dezenove) dias, referente ao período laborado na Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, no cargo comissionado de assessor jurídico (assessor legislativo), privativo de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB”.

Procedimento n°. 571622-2016.

Interessado (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Conselheiro Relator: Rafael Rodrigues Pereira Cardoso.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator e determinou a anotação na lista de antiguidade de 1.806 (mil oitocentos e seis) dias de serviço público, correspondentes a 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, referentes ao período de 19-11-2008 a 30-10-2014 laborado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como Técnico Judiciário - Bacharel em Direito, já desconsiderado o período de 09-04-2012 a 08-04-2013, que corresponde a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença para tratar assuntos de interesse particular”.

Procedimento n°. 553491-2016.

Interessado (a): Rejane Iara Snidarsis.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Conselheira Relatora: Maria Luziane Ribeiro.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto da Conselheira Relatora e determinou a anotação na lista de antiguidade de 1232 (mil e duzentos e trinta e dois) dias de serviço público, equivalente a 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias, referente ao período laborado no Ministério Público do Estado de São Paulo, no cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico)”.

Procedimento n°. 537175-2016.

Interessado (a): Marilia Augusto de Oliveira Plaza.

Assunto: Anotação de tempo de serviço.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator e determinou a anotação de 2.883 (dois mil oitocentos e oitenta e três) dias de serviço público na lista de antiguidade, que correspondem a 1.253 (mil duzentos e cinquenta e três) dias laborados no Ministério Público Federal, no cargo de Técnico Administrativo, 1.400 (mil e quatrocentos) dias laborados na Secretaria de Estado da Administração, no cargo de Delegado de Policia Civil e 230 (duzentos e trinta) dias de estágio exercido junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo”.

(original assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior

(original assinado)

Silvio Jeferson de Santana

1º Subdefensor Público-Geral - Secretário do Conselho Superior

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