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D.O. nº26915 de 07/12/2016
DECISÕES DA VIGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR
D.O. nº26915 de 07/12/2016

PORTARIA Nº 804 2016 SDPG REVOGAÇÃO DE FÉRIAS DA DRA JOSIANE ALVES BARROS

D.O. nº26915 de 07/12/2016
PORTARIA Nº 805 2016 SUSPENDER O EXPEDIENTE NO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA DE 09 12 2016 A 16 12 2016

PORTARIA Nº. 804/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o Art. 2º da Portaria n°. 760/2016/SDPG, que concedeu a Defensora Pública JOSIANE ALVES BARROS, matrícula 100704, 10 (dez) dias de férias individuais que seriam usufruídas no período de 09.01.2017 a 18.01.2017, conforme procedimento nº. 615190/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2016

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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