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PORTARIA 1076/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL SETORIAL

Processo de Origem: 29104/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Objeto: Designação de Fiscal Setorial

Fiscal Setorial:

Coordenadoria de Infraestrutura Física:

Fiscal Titular: Guilherme Antônio Rosa e Silva Nogueira Barbosa

Data de Assinatura: 10/08/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral