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D.O. nº26910 de 30/11/2016
Extrato do contrato 045 2016 TMF COMERCIO
D.O. nº26913 de 05/12/2016

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 23/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016

D.O. nº26914 de 06/12/2016
Extrato do contrato 035 2016 DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 23/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS-SEJUDH/MT

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a cessão de uso do imóvel localizado na Avenida Gonçalo Antunes de Barros (Jurumirim), Bairro Novo Mato Grosso, Cuiabá - MT, com área aproximadamente de 5.660m² (cinco mil seiscentos e sessenta metros quadrados) que abrange o barracão 01, transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a destinação especifica para ocupação de alguns setores da SEJUDH-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO:  Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e em especial ao Decreto Estadual n°. 5.358 de 25 de outubro de 2.002 e Decreto Estadual nº 356 de 20 de junho de 2007.

DATA DA ASSINATURA:  23 de novembro de 2016

JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

CEDENTE

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH

CESSIONÁRIA

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