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D.O. nº26912 de 02/12/2016
PORTARIA Nº 783 2016 DPG Lotação por remoção voluntária pelo critério merecimento Dr Julio Cesar de Avila
D.O. nº26913 de 05/12/2016

PORTARIA Nº 780 2016 SDPG REVOGAR A PORTARIA 421 2015 DPG

D.O. nº26913 de 05/12/2016
PORTARIA Nº 781 2016 SDPG LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA JULIETE CRISTINA HILARIO RIBEIRO

PORTARIA Nº. 780/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n° 421/2015/DPG, que designou a Defensora Pública Dra. Silvia Maria Ferreira, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Ações Comunitárias da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a 21de outubro de 2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2016

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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